Governo lança medidas para incentivar exportações

O governo federal anunciou nesta quarta-feira cinco medidas para simplificar o processo de exportação, entre elas a consolidação de 54 portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), um camalhaço de 200 páginas com as normas sobre os embarques e registros, em um único documento de 23 folhas. A segunda iniciativa é a revogação da exigência de aprovação prévia de diferentes órgãos federais para a exportação de cerca de 200 produtos, a maioria do setor químico. A terceira medida é a ampliação da lista de produtos que podem ser embarcados em consignação ao exterior, por um período de até seis meses, antes de ser fechado o contrato de exportação. A quarta medida é a eliminação do registro de venda para os embarques de alumínio, de café solúvel e de cacau, por se tratarem de produtos que não seguem necessariamente as cotações das bolsas internacionais. A última medida é a autorização para que o exportador de mercadorias que contam com a mesma classificação, mas cujos preços unitários sejam diferentes, possa preencher um único registro. Para o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o Programa Especial de Exportações (PEE), apesar de ter sido criado e conduzido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não há razões para o abandono de "boas idéias e bons programas" por causa da mudança de governo. "Não importa a paternidade das idéias. O que importa é o resultado", disse.