Governo lança plano de desconto para mutuários

O governo federal lançou um plano de descontos para os mutuários da Caixa Econômica Federal. A medida visa à quitação do financiamento da casa própria. As propostas anunciadas pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e pela Caixa abrangem diferentes tipos de contrato. Nos financiamentos cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) firmados até dezembro de 1987, por exemplo, o débito será liquidado com desconto de 100% do saldo devedor. Veja abaixo os contratos de financiamento da Caixa que serão beneficiados pela proposta, segundo nota divulgada à Imprensa pela Emgea:- contratos de financiamento vinculados a empreendimentos cujos empréstimos para produção tenham sido firmados até 31 de dezembro de 1995 e a avaliação dos imóveis tipo padrão original seja inferior a R$5 mil: liquidação por 12% do valor de avaliação do imóvel padrão do empreendimento, abrangendo 30.180 contratos;- contratos firmados até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS: liquidação do débito, mediante dispensa da totalidade dos encargos em atraso, inclusive resíduos, e com 100% de desconto no saldo devedor. A quantidade de mutuários alcançados é de 51.465;- contratos firmados após 1º de janeiro de 1988, com cobertura do FCVS: liquidação do débito mediante desconto de 30% sobre o saldo devedor. Serão beneficiados 96.941 mutuários;- liquidação ou renegociação de 44.209 contratos do Sistema Financeiro da Habitação sem cobertura do FCVS, financiados com recursos do FGTS, nas modalidades de financiamento Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), Programa Habitacional Popular (Prohap) e Cooperativa Habitacional (Coophab): 30% de desconto na dívida total;- contratos sem cobertura do FCVS: liquidação com desconto entre 10% e 40% sobre a dívida total, em benefício de 111.539 devedores. O percentual de desconto varia conforme a situação de desequilíbrio econômico do contrato, que oscila em função da taxa de juros, do prazo contratado e da amortização do capital financiado;- contratos de financiamento do Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH) e de Casas Econômicas, com valor de avaliação do imóvel entre R$ 5 mil e R$ 12 mil: liquidação, à vista ou a prazo, por 35% do valor de avaliação do imóvel. Em caso de inadimplência, o mutuário poderá regularizar a situação mediante pagamento dos valores em atraso, sem a cobrança de mora.A Emgea não deu maiores esclarecimentos sobre as medidas à reportagem da Agência Estado, a não ser a íntegra das propostas - enviadas por e-mail e reproduzidas acima - e a informação de que os mutuários com financiamento dentro das regras dos contratos acima, exceto o último, podem procurar uma das agências da Caixa para renegociação das dívidas. Para o último contrato, a previsão é de que os mutuários serão beneficiados a partir de março deste ano.Criação da EmgeaA Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda e criada pela Medida Provisória (MP) nº 2.155, de 26 de junho de 2001, reeditada pela MP nº 2,196-3, de 24 de agosto de 2001. Entre outras atribuições, realiza a cobrança dos débitos dos mutuários da Caixa. O objetivo principal é administrar bens e direitos da União e das demais entidades da administração pública federal, como é o caso dos contratos imobiliários. Segundo informação da própria Emgea, estes créditos são considerados de difícil recuperação, por isso a proposta para renegociar a dívida dos mutuários da Caixa.

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