Governo lançará pacote emergencial para setor elétrico

O governo vai lançar um pacote emergencial para o setor elétrico. São medidas temporárias para tentar evitar o agravamento da crise das empresas de geração e distribuição de energia até que o novo modelo regulatório para o setor fique pronto, em julho. Entre ela estão a renegociação da dívida das distribuidoras com o BNDES, alternativas para impedir a perda de receita das geradoras devido ao excedente de energia, licitação para linhas de transmissão e a definição de reajuste tarifário."Será apenas uma meia-sola, uma espécie de remendo no modelo atual até que as bases da nova política de energia elétrica estejam definidas", afirma o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. A adoção de uma solução padrão de socorro financeiro às empresas, nos moldes do Proer, porém, está totalmente descartada. Segundo ele, "é impossível o Tesouro arcar com qualquer um desses custos". Ele comentou também que devido à gravidade da situação "todos ficarão descontentes, mas não há como fazer milagre".As medidas emergenciais podem não ser divulgadas todas de uma vez. A questão da renegociação com o BNDES, por exemplo, já está ocorrendo, mas nem todas as distribuidoras conseguirão rolar seus débitos com o banco. "Este assunto está sendo administrado pelo BNDES. O Ministério apenas acompanha o processo, mas sem interferir nas negociações", diz Tolmasquin.RenegociaçãoA direção do BNDES já aprovou a renegociação de pagamento da dívida de sete distribuidoras, todas de pequeno ou médio porte. Além disso, o banco fixou prazo até o início de março para a decisão sobre a rolagem da dívida da Eletropaulo, pedida por sua controladora, a americana AES. As empresas beneficiadas com prorrogação de prazo para pagamento foram Celpa, Cemat, Caiuá, Celtins, QMRA Participação, Vale do Paranapanema e Itamarati Norte Agropecuária.As situações serão negociadas caso a caso. Segundo informou Tomalsquim, devido ao elevado grau de endividamento não será possível fechar acordos com todas as distribuidoras. Segundo levantamento feito por ele em junho de 2002, as distribuidoras acumularam dívidas de R$ 32 bilhões, dos quais R$ 10,2 bilhões vencem até dezembro deste ano. "A situação não mudou muito", disse. Ele lembrou que não é apenas o montante da dívida o que preocupa, mas principalmente o perfil de cada uma. Há empresas com mais de 50% de seu endividamento em dívida de curto prazo.Tolmasquin não quis falar em casos específicos. Mas o levamento feito por ele no ano passado e publicado este ano mostra que a Coelce (CE) tinha, em junho de 2002, 82,9% de sua dívida vencendo até dezembro de 2003. A Eletropaulo, que responde por 14% da distribuição de energia do País, comprometeu 66,4% de sua dívida para pagamento em curto prazo. Isto deve dificultar o pleito que a AES, controladora da distribuidora paulista, está fazendo ao BNDES para rolagem de sua dívida com o banco.TarifasA questão da revisão tarifária é outra prioridade neste trabalho emergencial do MME. O governo tem a intenção de não permitir explosão das tarifas. Mas os consumidores podem se preparar para um aumento. "Estamos fazendo o possível para evitar surpresas desagradáveis", disse Tolmasquim. Ele esquivou-se de comentar as especulações de mercado que apontam para reajustes de até 40% nas contas de luz. Este ano, garnde parte das empresas vai passar pelo processo de revisão.A situação financeira das geradoras de energia também é "preocupante", na opinião do secretário. O governo está ainda discutindo alternativas para reduzir as perdas que as companhias estão tendo com o excedente criado pela liberação dos contratos iniciais, no início do ano. Segundo a legislação do setor, 25% da energia que constava nos contratos com as distribuidoras foram "descontratados" e devem ser vendidos no mercado. "Não há comprador e o preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) está muito baixo", afirmou Tolmasquim."Um dos desafios é definir como vamos distribuir estas perdas pelo mercado", disse. Outro ponto a ser atacado será o modelo de precificação do MAE, hoje feito por um software chamado Newave. Segundo ele, o governo pode instituir um acréscimo ao preço do MAE, que está atualmente em R$ 4 por megawatt-hora (MWh), valor que não remunera investimentos. "Essa é uma das alternativas, ainda não há nada decidido", afirma.As medidas estão sendo discutidas com participação das empresas privadas e estatais. Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Orlando Gonzáles, qualquer pacote só terá efeito se for acompanhado de um crescimento no mercado consumidor. "Estamos com consumo igual ao de 1999. Essa é a principal razão para os problemas", afirmou.

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