Governo libera importação de papel-moeda

Plano é acionado para evitar desabastecimento de cédulas e moedas de metal pela Casa da Moeda

Fabrício de Castro, Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2016 | 05h00

Preocupado com a capacidade da Casa da Moeda de atender a demanda por cédulas de real, o governo decidiu editar a Medida Provisória (MP) 745, autorizando o Banco Central a comprar papel-moeda no exterior. A medida, assinada pelo presidente Michel Temer e publicada na edição de sexta-feira, 16, do Diário Oficial, serve como alternativa para o caso de a Casa da Moeda não conseguir produzir o número de notas necessárias para abastecer o meio circulante, incluindo neste ano.

O presidente da Casa da Moeda, Alexandre Cabral, afirmou que essa é uma medida preventiva e que não há risco de descumprimento do contrato entre a empresa e o BC em 2017. Para este ano, no entanto, ele confirma que a chance de não conseguir honrar o contrato é baixa, mas existe.

“O contrato entre o BC e a Casa da Moeda também acontece de forma tardia. Este ano, ele foi fechado em maio e isso atrapalha o desenvolvimento”, justificou. Se o contrato não for cumprido, será a primeira vez desde 1994 que o Brasil irá ao exterior para comprar cédulas.

A decisão do governo de buscar fornecedores de notas no exterior é resultado de um longo processo de decadência da Casa da Moeda. Empresa criada em 1694, ainda no Brasil Colônia, ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e possui o monopólio de produção de dinheiro em território nacional.

A empresa também é responsável por outros serviços, como a emissão de passaportes, selos, bilhetes para transporte público e carteiras de trabalho.

Nos últimos anos, porém, a empresa foi alvo de várias polêmicas, que acabaram por minar sua credibilidade e prejudicar os serviços oferecidos. Em julho do ano passado, operação da Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que, com a ajuda de funcionários da Casa da Moeda, direcionava licitações referentes à implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Mais recentemente, no fim de junho, a empresa chegou a interromper a produção de passaportes por falha em um equipamento.

Política. Tradicional seara de indicações políticas, a Casa da Moeda é presidida hoje por Cabral, nome indicado pelo PTB. Era também o PTB o responsável por indicações no governo Dilma Rousseff. Em alguns setores do governo, a empresa é vista como “um problema”.

A decadência da Casa da Moeda pode ser traduzida em números. Em 2011, ela produziu 2,47 bilhões de cédulas para atender à demanda do Banco Central. No ano passado, foram apenas 954 milhões.

Com receio de que a necessidade de cédulas não seja atendida neste e no próximo ano, o governo se preveniu por meio da MP 745. Ela autoriza tanto a compra de cédulas de real quanto de moedas metálicas, embora a preocupação seja em torno do fornecimento do papel moeda. Se houver necessidade, o BC buscará fabricantes em outros países. Isso já ocorreu em 1994, quando foi lançado o Plano Real. A diferença é que, naquela época, havia uma necessidade grande de notas e moedas, já que todo o numerário em circulação foi substituído.

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