Governo libera R$ 1,238 bilhão para agricultura

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou na manhã desta quinta-feira a liberação de cerca de R$ 1,238 bilhão em recursos orçamentários para apoiar a comercialização da safra 2005/06 . Esse total será assim distribuído: R$ 1 bilhão para o Ministério da Agricultura e mais R$ 238 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A parcela do Ministério da Agricultura será assim dividida: R$ 500 milhões em abril e a outra parte restante em maio. No caso da agricultura familiar, os recursos serão destinados às compras diretas do governo federal, que são realizadas por meio das operações de Aquisição do Governo Federal (AGF). Rodrigues anunciou, ainda, a disponibilização de R$ 5,7 bilhões em crédito de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006. "Esses recursos poderão ser aplicados para estocagem, por meio de operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e Linha Especial de Apoio à Comercialização (LEC). Todo o dinheiro será emprestado a 8,75% ao ano", disse o ministro. Medidas para ajudar o setor Rodrigues afirmou que o governo estuda medidas estruturais para criar mecanismos anticíclicos, que minimizem os efeitos negativos que eventualmente a agricultura venha a sofrer. Segundo ele, nos países desenvolvidos já existem medidas anticíclicas, como o seguro rural e o seguro de renda, que se tornaram medidas de proteção tão fortes que impedem hoje a competitividade de produtos de outros países. O ministro ressaltou que as medidas anunciadas hoje para o setor tem por objetivo minimizar a inadimplência que estava prevista. "A conta não fecha para o agricultor este ano. Havia um horizonte de inadimplência muito grande", afirmou o ministro. Ele destacou também que as medidas dão alívio apenas momentâneo para o setor agropecuário. "Elas jogam muitas questões para frente." Rodrigues disse que o setor agrícola brasileiro chegou ao fundo do poço de um ciclo negativo, que acontece não só no Brasil como também em outras partes do mundo. "Eu acredito sinceramente que estamos começando, com essas medidas, a sair do fundo do poço e que o horizonte será mais risonho no futuro de curto e médio prazo", afirmou. Ele chegou a dizer que nenhuma outra crise do setor agrícola teve, no passado, a profundidade desta atual. Já o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, afirmou que o conjunto de medidas é uma resposta forte à situação de crise conjuntural que passa o setor de agronegócios no País. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que em função da crise no setor, essas medidas sejam aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, que ocorrerá na próxima semana. Ele reconheceu que as medidas anunciadas hoje não resolvem os problemas estruturais do setor, que, segundo ele, em parte são responsáveis pela situação de crise conjuntural atual. Rodrigues, antes de anunciar o teor das medidas, disse que o governo se preocupou com as questões conjunturais do setor. "As questões estruturais terão outro tempo para o anúncio", afirmou o ministro. Ele destacou que os problemas conjunturais estão afetando de forma dramática a renda no campo no Brasil. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, fez questão de ressaltar, também durante o anúncio do conjunto de medidas, que elas têm caráter emergencial. Ele destacou que o conjunto de medidas atende todos os tipos de produtores seja grande, médio ou pequeno. Impacto para o Tesouro Appy estimou que o impacto para o Tesouro Nacional do pacote de medidas de apoio aos produtores será de R$ 1,280 bilhão. Desse total, R$ 1 bilhão será referente à alocação de recursos para apoiar a comercialização da safra. O restante, R$ 280 milhões, é referente à prorrogação das dívidas de investimento. O ministro da Agricultura disse que o custo de R$ 6 bilhões, estimado por técnicos do Ministério há duas semanas, dependeria das medidas adotadas pelo governo. Segundo o ministro, esse seria o custo do pacote "se todos os impostos fossem eliminados". "O pacote anunciado hoje é muito significativo e dá muito fôlego aos produtores", disse Rodrigues.

Agencia Estado,

06 Abril 2006 | 12h43

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