Governo libera R$ 1,95 bi em repasses da Lei Kandir

O governo liberou hoje R$ 1,95 bilhão referentes ao auxílio financeiro que complementa os repasses da Lei Kandir para Estados e municípios. Esses recursos servem para compensar as unidades da federação pela perda de arrecadação decorrente da aplicação da lei, que retira a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos básicos e semielaborados.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

30 de setembro de 2011 | 17h21

O orçamento de 2011 já previa a liberação de um total de R$ 3,9 bilhões nessa conta, sendo metade via Lei Kandir e o restante por meio desse auxílio financeiro. A primeira parte estava sendo paga desde janeiro em 12 parcelas, de acordo com a tabela de divisão entre os Estados que consta na própria lei. Já a segunda metade dependia da aprovação dos porcentuais de distribuição pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o subsecretário de política fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio, esse porcentual geralmente só é mesmo decidido no segundo semestre de cada ano. Por isso, o pagamento do auxílio será feito em apenas três parcelas - outubro, novembro e dezembro - de R$ 650 milhões. "O Tesouro já tinha o crédito orçamentário, mas ainda não sabia como distribuir", afirmou Aucélio.

Pela tabela aprovada pelos secretários estaduais de Fazenda, as Unidades da Federação mais beneficiadas pelo auxílio serão Minas Gerais e Mato Grosso. Em contrapartida, o Amapá e o Distrito Federal, que não se destacam em volume exportado, não receberão nenhum centavo do benefício.

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