Governo libera R$ 2,5 bilhões para ministérios

A dois meses das eleições, governo abre torneira de gastos e põe em dúvida sua capacidade de garantir a meta fiscal para o ano

Edna Simão,Fabio Graner / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

A pouco mais de dois meses das eleições, o governo federal decidiu abrir o cofres e liberar R$ 2,54 bilhões do orçamento para gastos dos ministérios. Boa parte dessa fatura será bancada pela redução de R$ 1,66 bilhão dos repasses previstos para Estados e municípios, conforme o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas elaborado pelo Ministério do Planejamento.

Com repasses menores, sobra mais dinheiro para o governo federal colocar em suas obras.

Essa liberação vai na direção contrária do que foi feito há dois meses, quando o governo cortou R$ 7,6 bilhões das despesas previstas, justificando com a necessidade de conter a demanda interna e minorar a alta de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Desta vez, nem iminente reunião do Copom, que deve subir os juros hoje, causou constrangimento no governo.

Além de diminuir os repasses para Estados e municípios, a folga adicional é explicada pela redução da previsão do déficit da Previdência Social para o ano. A estimativa de saldo negativo caiu R$ 1,59 bilhão, passando de R$ 47,29 bilhões para R$ 45,69 bilhões, mesmo com a concessão de um aumento de 7,72% dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

Crescimento. A equipe do Ministério do Planejamento guardou mais R$ 806,7 milhões para compor o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), cuja meta é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque, com a projeção de crescimento econômico maior (passou de 5,5% para 6,5%) para este ano, o valor nominal da meta ficou maior.

Na avaliação do Planejamento, a diminuição de repasse para Estados e municípios mais que compensou a perda de R$ 931,1 milhões de arrecadação com receitas administradas previstas para este ano. A menor estimativa se deve basicamente à arrecadação abaixo do esperado em maio e junho. Nesse período, houve queda no recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de Imposto de Renda (IR), de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis), em relação ao que estava programado pelo governo.

A liberação para gastar favorece a tese de analistas de que o governo não conseguirá cumprir a meta de superávit primário sem utilizar os abatimentos previstos. Mas, na visão deles, não mudará o rumo decisão sobre os juros pelo Copom. Um dos que não acredita que o governo chegará em 3,3% de resultado primário, o economista-sênior do BES Investimento, Flávio Serrano, ficou surpreso. "É importante um controle efetivo de gastos. Nos últimos meses a execução tem sido ruim e o aumento das despesas, coberto com a arrecadação", afirmou Serrano.

Na avaliação do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o governo fez apenas um remanejamento dos gastos para possibilitar desbloqueio de recursos para os ministérios. "Essa mudança não sinaliza grandes mudanças", afirmou Salto, outro cético sobre o rigor fiscal. Segundo ele, a necessidade de permitir um aumento dos gastos para custeio pelos ministérios é que forçou o governo a fazer um remanejamento contábil para conseguir recursos adicionais. O economista mantém a previsão de que a equipe econômica só cumprirá a meta de superávit primário fazendo abatimento dos investimentos. "Depois do contingenciamento, o governo está voltando a liberar os recursos parcialmente. Não são despesas novas", comentou.

Afrouxamento fiscal

R$ 2,54 bi É o valor do orçamento liberado para gastos de ministérios

R$ 1,6 bi Serão bancados com corte de repasses de Estados e Municípios

R$ 7,6 bi foi o valor do último corte de gastos para conter a demanda

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