Governo libera R$ 4,761 bilhões a mais para gastos neste ano

Liberação foi possível por conta de receitas acima do previsto em novembro

Fabio Graner e Neri Vitor Eich, da Agência Estado,

18 de dezembro de 2009 | 13h09

O governo liberou mais R$ 4,761 bilhões para gastos, no Orçamento da União de 2009. O decreto que promove a ampliação dos limites de movimentação e empenho foi publicado em seção extra do Diário Oficial da União datado de 17 de dezembro, que circulou hoje.

 

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação foi possibilitada pelo aumento das receitas em novembro acima do previsto no último relatório de avaliação de receitas e despesas, relativo ao quinto bimestre.

 

As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil tiveram um volume R$ 2 bilhões superior ao previsto anteriormente. Além disso, houve ingressos de R$ 3,8 bilhões relativos a depósitos judiciais. Por outro lado, o governo teve redução de R$ 1 bilhão "na previsão da receita de operações com ativos".

 

A liberação de gastos adicionais no Orçamento de 2009 permite que o governo inscreva mais ações no item Restos a Pagar, de modo a poder continuar executando obras em 2010 e ainda abater da meta de superávit primário aquelas que fizerem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, autorizaram R$ 40,6 bilhões em créditos suplementares. O valor mais elevado - no total de R$ 38 bilhões - foi destinado ao Ministério da Saúde e, principalmente, ao pagamento de encargos financeiros da União.

 

Esses recursos de R$ 40,6 bilhões, previstos nos 12 decretos, publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União que circulou dia 16 (quarta-feira), beneficiam também a Justiça do Trabalho, a Presidência da República, diversos órgãos do Poder Executivo e mais 16 ministérios: da Ciência e Tecnologia, da Justiça, da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo, das Cidades, da Educação, da Previdência Social, da Cultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.

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