No mês de outubro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai liberar R$ 679 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Os valores estarão disponíveis no sistema a partir desta segunda-feira, 10.
Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 627 milhões. As entidades sem fins lucrativos receberão R$ 52 milhões.
O consumidor pessoa física pode transferir valores a partir de R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança. Outra opção é utilizar seus créditos para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
As pessoas jurídicas também só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e só é possível por meio da transferência para uma conta corrente ou poupança própria.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal distribui até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
Desde outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que fizeram compras no Estado de São Paulo R$ 13 bilhões em créditos. Somados aos mais de R$ 1,5 bilhão em prêmios dos 94 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 14,5 bilhões. Em julho, o governo mudou o sistema de sorteios e reduziu em 76% o montate do dinheiro sorteado. Antes disso, em 2015, o governo baixou de 30% para 20% a parcela do ICMS restituída aos consumidores. Atualmente, o sistema tem 18,6 milhões participantes cadastrados.
Para conferir os créditos, basta acessar o site do programa.
