Governo mantém disputa sobre o açúcar na OMC

Uma delegação de cinco países beneficiados pela política açucareira da União Européia (UE) desembarca nesta sexta-feira no Brasil com a missão de pressionar o governo a desistir do questionamento do sistema europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC). O apelo dos representantes de Maurício, Guiana, Fiji, Suazilândia e Belize não deverá surtir efeito. Nesta quinta-feira, os ministro das Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram o início do contencioso contra a União Européia (UE) sobre esse tema assim que os estudos necessários para substanciar o caso estejam concluídos.Parceiro da Austrália nessa briga, o Brasil deverá esperar até abril para pedir a formação de um comitê de arbitragem (painel) ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O prazo atende a dois objetivos. Primeiro, será o tempo necessário para que a Tailândia conclua o período mínimo de consultas à UE sobre o mesmo tempo, de 60 dias, e torne-se uma nova aliada do Brasil e da Austrália. Segundo, garantirá o início e a conclusão dos estudos econômicos que ainda faltam.As delegações dos cinco países serão recebidas no Itamaraty, onde participarão de uma reunião técnica com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Agricultura e de um almoço com o chanceler Celso Amorim. O governo brasileiro já tem o argumento pronto. Vai acentuar que o Brasil levará o caso à OMC. Mas acrescentará que a queixa envolverá a política européia de importação de açúcar demerara (semi-refinado) dos países da Ásia-Caribe-Pacífico (ACP).O caso que o Brasil e os aliados encaminharão a Genebra envolve duas queixas. A primeira, que a UE exporta excedentes da produção interna de açúcar, obtida a partir da beterraba, que é subsidiada. Os estudos já realizados indicam que esses embarques somam 3,6 milhões de toneladas ao ano e causam prejuízos anuais de US$ 500 milhões aos países com maior produtividade nesse setor - por conta da queda nos preços internacionais do açúcar e do deslocamento desses competidores em outros mercados. A segunda queixa é que diz respeito à ACP. O caso parte da constatação de que a UE importa cerca de 1,6 milhão de toneladas ao ano de açúcar demerara de 17 países da ACP com isenção de tarifa de importação e a preços domésticos - US$ 600 a US$ 700 por tonelada. Esse tópico não será questionado, mesmo porque o Brasil foi um dos países que concordou com a autorização dada pela OMC a essas operações.A briga girará em torno do destino dado a esse produto em território europeu. Refinado, principalmente por companhias britânicas, o açúcar é exportado com subsídios, que reduzem o preço de venda a US$ 200 por tonelada. Além disso, a UE resiste a contar esses benefícios no compromisso de redução de subsídios, assumido na Rodada Uruguai da OMC. "Se a União Européia quiser comprar o açúcar demerara da ACP, refinar e consumir internamente, tudo bem, concordamos", afirmou um diplomata. "Mas terá de arcar sozinha com o custo dessa assistência. O Brasil já paga sua parte. Os europeus que paguem a sua."Nos cálculos do Itamaraty, o Brasil perde quatro vezes com a política européia para o açúcar. Isso porque abriu mão de uma boa fatia do mercado europeu, que consome 14 milhões de toneladas de açúcar ao ano. A participação brasileira nesse mercado é de 1,4%, enquanto a dos países da ACP, de 94%. Depois, perde espaço em outros mercados, que absorvem o "açúcar europeu". É também prejudicado pela depressão dos preços internacionais. Por fim, a renda dos produtores europeus é engordada em detrimento da dos brasileiros.Fontes da diplomacia avaliam que a vinda das cinco delegações faz parte da estratégia da própria União Européia de desmotivar o Brasil a levar adiante esse contencioso. Beneficiados por essa política que distorce o comércio internacional do açúcar, os países da ACP são os mais alinhados à posição européia na negociação de temas agrícolas na Rodada Doha da OMC. Das cinco delegações que estarão em Brasília duas terão como integrantes os embaixadores na UE, em Bruxelas - a da Suazilândia e a de Fiji.

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