O governo federal mantém a previsão de 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e de superávit do setor público consolidado de R$ 114,7 bilhões, equivalente a 2% do PIB em 2015, segundo disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira. A estimativa de crescimento, que serve de base para o cálculo das receitas governamentais da proposta orçamentária que está tramitando no Congresso, está bem acima das previsões de mercado. Economistas de instituições financeiras ouvidos no relatório Focus do Banco Central estimam crescimento de apenas 0,8% do PIB no próximo ano.
Nesta terça-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, já que não irá conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano, de R$ 99 bilhões. O governo culpou a frustração com perspectiva de crescimento do PIB por não conseguir cumprir a meta deste ano.
A ministra disse que o governo mantém a determinação de fazer um superávit primário neste ano, mas que ao mesmo tempo considera importante garantir os investimentos.
O projeto de lei propõe que todos os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias possam ser descontados da meta de superávit deste ano. Até setembro, esse montante totalizava R$ 123 bilhões.
'Situação confortável'. Miriam afirmou ainda que, "a despeito de algumas opiniões", a situação brasileira é bastante confortável. Para exemplificar o momento da economia mundial, a ministra falou da redução de expectativa de crescimento para diversos países.
"Essas dificuldades econômicas não têm efeito apenas no Brasil. Os efeitos aqui são menores do que mundialmente em função das medidas anticíclicas", disse. "Essa é a conjuntura em que vivemos", afirmou.
"O Executivo está comprometido a fazer o maior superávit primário possível, mas ao mesmo tempo garantir investimentos e a manutenção de incentivos através de desonerações", afirmou a ministra. Ela defendeu ainda que a mudança proposta mantém o conceito que tem sido aprovado nas últimas LDOs, que é abatimento do PAC e de desonerações.
Miriam disse também que quando olha o primário de 2013, no caso do G-20, o Brasil é um dos poucos que fez superávit. "O Brasil seguirá buscando fazer e fará superávit primário", garantiu. Ela ainda fez comparações de dívida líquida e bruta do Brasil com países do G-20 com o objetivo de demonstrar a solidez fiscal do País.
