Governo mantém luta pela reforma do ICMS, garante Ideli

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, 21, que o governo "ainda não jogou a toalha" na questão da reforma do ICMS. "Nós estamos acompanhando para ver se é possível ter acordo na alíquota. Porque, se você não acertar a questão das alíquotas na perspectiva de unificação, não tem cabimento aprovar fundo (de compensação)", disse, após reunião com líderes da base de governo na Câmara.O projeto que reduz as alíquotas do ICMS corre o risco de não prosperar desde que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a ampliação de alíquotas diferenciadas para todas as operações que partem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o restante do País. Essa mudança não tem o aval do governo e o projeto está parado no plenário do Senado.Para a ministra, essas matérias estão interligadas. "Se uma não anda, as demais não têm como andar." Ideli disse que o governo realiza reuniões para analisar a possibilidade de avançar no tema. "A simplificação do ICMS é uma questão tributária importante", afirmou Ideli. E ontem o governo anunciou a decisão de retirar do Congresso o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos governadores com o ICMS. A retirada do projeto, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta à decisão do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 5% da dívida com o governo federal. Senado. O presidente da CAE do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira que trabalhará para tentar levar adiante a reforma do ICMS em operações interestaduais. "A gente tem que tentar salvar a reforma do ICMS", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado. Ontem, o governo federal retirou do Congresso o projeto de lei complementar que reduz o quorum para convalidar incentivos fiscais já concedidos e que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A retirada da proposta, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta do Executivo à decisão do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida com o governo federal.O senador Delcídio Amaral (PT-MS) admitiu como um "problema grave" a decisão do governo federal de retirar do Congresso o projeto. Delcídio é relator do projeto de resolução enviado pelo governo que diminui as alíquotas do ICMS em operações interestaduais. "É um problema grave. A turma não imagina como estão os governos estaduais e especialmente os empresários que investiram. E agora, se isso não tiver uma solução, esses investimentos vão virar pó de uma hora para outra", disse o petista, referindo-se ao fato de que os governadores também estão sob ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) editar, a qualquer momento, uma súmula que cancela todos os incentivos dados.