BRASÍLIA - A meta de déficit primário do Governo Central permaneceu em R$ 139 bilhões para o próximo ano, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto também propõe um salário mínimo de R$ 1.002 para o ano que vem, R$ 1.076 para 2020 e R$ 1.153 em 2021.
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O valor para o déficit foi divulgado nesta quinta-feira, 12, pelo Ministério do Planejamento e equivale a 1,84% do PIB projetado para o próximo ano.
Já a meta para o déficit do setor público consolidado em 2019 passou de R$ 137,8 bilhões para R$ 132 bilhões, devido à melhora no superávit previsto para Estados e Municípios, que passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O déficit fiscal esperado das estatais federais continuou em R$ 3,5 bilhões.
Para 2020, a projeção de déficit primário do Governo Central passou de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões, equivalendo a 1,36% do PIB do projetado.
A projeção para o déficit das estatais federais passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,7 bilhões em 2020, enquanto o superávit primário de Estados e municípios passou de R$ 16,6 bilhões para R$ 14 bilhões.
Com isso, o déficit estimado para o setor público em 2020 quase dobrou, passando de R$ 51,8 bilhões para R$ 99,7 bilhões.
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Para 2021, o Planejamento prevê um déficit primário do setor público de R$ 56,5 bilhões, resultado de um déficit de R$ 70 bilhões do Governo Central (0,81% do PIB), um saldo negativo de R$ 4 bilhões das estatais federais e um superávit primário de R$ 17,5 bilhões de Estados e municípios.
O rombo na chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes como salários, deve chegar a R$ 254,3 bilhões, estima o Ministério do Planejamento. A insuficiência na norma é maior ainda do que o verificado em 2018, que é de R$ 203,4 bilhões.
Com o descumprimento da regra dado como certo para o ano que vem, o governo informou que no projeto de lei para 2019 consta "autorização para inclusão, no Orçamento de 2019, de receitas e despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial previsto na Constituição".
O novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o PLDO de 2019 permitirá que o próximo presidente da República tome medidas para cumprir a "regra de ouro" no próximo ano.
"Algumas despesas ficarão condicionadas à aprovação de crédito suplementar ou especial. O próximo governo terá que pedir ao Congresso Nacional permissão para emitir dívida para honrar essas despesas", explicou
Previdência. Sem a aprovação da Reforma da Previdência, o rombo do INSS continuará em escalada nos próximos anos, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.
Para 2019, o rombo esperado na Previdência é de R$ 208,579 bilhões, ou 2,76% do PIB. Sem a reforma, em 2020 o déficit do INSS chegará a R$ 235,758 bilhões, ou 2,92% do PIB. E, em 2021, a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de R$ 266,625 bilhões, ou 3,08% do PIB
A trajetória esperada pela pasta para a Dívida Bruta do Governo Geral sai de 75,7% do PIB em 2018 para 77,7% do PIB em 2019. Para 2020, a projeção é de que a dívida bruta chegue a 79,7%, e para 2021 a estimativa é de que o endividamento bruto alcance 81,1% do PIB.
