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Governo mantém meta de superávit e reduz projeção do PIB

Queda na arrecadação será de R$ 48,4 bi neste ano. Na prática, o governo terá menos recursos para investir

Bia Abreu, da Agência Estado,

19 de março de 2009 | 15h27

O governo anunciou nesta quinta-feira, 19, que espera uma queda na arrecadação de R$ 48,4 bilhões neste ano. Apessar disso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que não há mudança na meta de superávit - arrecadação menos despesas, exceto o pagamento de juros -, mantida em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

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Na prática, isso significa que o governo terá menos recursos para investir. Isso porque, ao manter o superávit de 3,8% do PIB, o governo disse que usará a margem de investimento do Programa Piloto de Investimentos (PPI) - dada por 0,5% do PIB. Ou seja, o País poderá cumprir um superávit de 3,3% do PIB e adicionar 0,5% do PIB referente a investimentos, o que totaliza os 3,8% da meta de superávit.

 

O ministro explicou que em outros anos o governo não utilizou a possibilidade de abatimento do PPI porque, embora estivesse prevista na lei e nos decretos de programação orçamentária, as receitas vinham sendo sempre superiores ao previsto, o que não é mais o cenário atual.

 

Ele também anunciou o corte de R$ 21 bilhões no orçamento e o remanejamento, por meio de decreto, de R$ 8 bilhões de emendas coletivas dos parlamentares para recompor algumas dotações onde os cortes poderiam inviabilizar a atividade do setor.

 

Bernardo garantiu que a redução nos investimentos não incluirá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também afirmou que o programa de habitação popular, que deve ser anunciado na próxima semana, não será comprometido.

 

O ministro disse que em dez dias o decreto detalhado com os cortes no Orçamento será divulgado e que estarão sujeitos à tesoura do Planejamento tanto despesas de custeio quanto de investimento.

 

Previsões

 

Ele apontou um cenário de queda de receita, menor taxa de juros e inflação estável em 4,5% este ano ao divulgar os novos indicadores para a execução do Orçamento da União. Nestes cálculos, o governo fez uma revisão da previsão de crescimento, que passou a ser de 2% (antes a estimativa era de 3,5%).

 

O governo manteve a meta de inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA) em 4,5% no ano e não alterou a previsão de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fique em 4,3%. O comportamento do IGP-DI, no entanto, foi revisado e a expectativa, agora, é que o acumulado do ano passe de 5,8% para 4,16%.

 

Segundo os novos indicadores, o governo trabalha com uma queda mais acentuada para a taxa Selic, com base em cenário do mercado financeiro. A nova estimativa considera que a taxa de juros média passe de 13,75% para 10,80%, reforçando as apostas de uma política monetária mais flexível nos próximos meses.

 

O decreto de programação financeira prevê que as receitas neste ano vão somar R$ 756,9 bilhões, o equivalente a 24,48% do PIB. O volume é R$ 48,4 bilhões menor do que o previsto anteriormente pelo governo. A carga tributária anteriormente esperada pelo Planejamento era de 25,52% do PIB.

 

De acordo com os cálculos do governo, a receita líquida em 2009 será de R$ 629,7 bilhões, o equivalente a 20,37% do PIB. Antes, o governo previa que a receita líquida, que já desconta as transferências a Estados e municípios, seria de R$ 662,1 bilhões em 2009, o equivalente a 20,98% do PIB.

 

Funcionalismo público

 

O ministro afirmou que o governo não adiou os reajustes do funcionalismo público, mas está promovendo uma reprogramação das posses dos concursados. Segundo ele, essa medida vai representar uma economia de R$ 1,066 bilhão aos cofres do governo este ano.

 

"Estamos mudando a data de posse dos concursados", afirmou Bernardo que disse ainda que os concursos que ainda não foram realizados passarão por um processo de revisão do número de vagas que serão ofertadas. Segundo Bernardo, não há perspectiva de despesas extras de pessoal no ano.

 

Bernardo disse também que a redução de R$ 7,65 bilhões na despesa da Previdência prevista para este ano se deve a uma reavaliação do número de benefícios que serão concedidos em relação ao que era previsto na Lei Orçamentária.

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