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Governo marca gol com proposta, mas jogo agora é aprovação

Condições são potencialmente boas, mas na prática elas têm quer ser concretizadas pelo governo e sua capacidade de mobilização

Fernando Dantas*, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 15h24

Depois de uma temporada de confusões e tiros no pé do governo, a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu fazer um gol para Bolsonaro com a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso - tanto no sentido fiscal como na engenhosidade pelo lado da equidade.

Solange Srour, economista-chefe da gestora ARX, destaca algumas facetas da reforma que foram bem recebidas pelo mercado (mas já estavam em grande parte antecipadas nos preços por informações prévias na imprensa): inclusão de servidores com aumento de alíquotas de contribuição, inclusão de militares (promessa de um PL daqui a um mês) e uma regra mais dura de transição.

A economista acrescenta que a expectativa do mercado era de uma proposta inicial de reforma com economia fiscal em dez anos entre R$ 1 trilhão e R$ 1,2 trilhão. A proposta enviada ao Congresso, com R$ 1,164 trilhão, está no topo do intervalo.

Se, do ponto de vista do mercado, a reforma de Bolsonaro agradou, o economista Manoel Pires, secretário de Política Econômica da Fazenda no final do governo Dilma, e pesquisador associado do Ibre/FGV, nota que a proposta também é hábil do ponto de vista social e, potencialmente, político.

Pires observa que a reforma mantém tratamento diferenciado a alguns grupos em relação aos quais a sociedade vê legitimidade em que sejam diferenciados.

É o caso das mulheres, com idade mínima diferenciada; trabalhadores rurais, para os quais a aposentadoria foi endurecida, mas ainda tem regras mais generosas do que a dos urbanos; e velhos em risco de extrema pobreza (programa BPC), para os quais, em troca de elevar para 70 anos a idade para se ganhar ao salário mínimo, incluiu-se a faixa de 60 a 65 anos, que passa a ganhar R$ 400.

Mas Pires considerou particularmente engenhoso, do ponto de vista da equidade, as alíquotas de contribuição progressivas no RGPS, que desoneram os mais pobres e pesam mais sobre os mais ricos. "É algo no estilo do Imposto de Renda", observa o economista.

Ele vê com bons olhos também a inclusão dos policiais na esfera estadual, e chama a atenção para pontos não previdenciários da reforma, como o abono salarial limitado a quem ganha um salário mínimo, a mudança na vinculação do PIS-Pasep ao BNDES e a eliminação da multa de 40% do FGTS na demissão para quem já estiver aposentado.

Outro aspecto positivo da proposta, do ponto do valor de justiça tão caro à sociedade, é incluir todos os grupos: além do RGPS, servidores dos três Poderes, políticos, militares e policiais.

No entanto, como ressalva Solange, da ARX, a boa qualidade da proposta é jogo jogado e agora o mercado se voltará inteiramente para as chances de ser aprovada, e para o grau de diluição do que será aprovado.

Para a economista, uma reforma que preserve ganhos fiscais de R$ 700 bilhões ou mais será positiva para o mercado. Já é uma expectativa existente, mas o aumento de chances de que ocorra e a sua confirmação final têm potencial de mexer positivamente com os ativos.

Ela observa que R$ 700 bilhões significam uma diluição de quase 30%, e, portanto, considera uma aposta razoável, em termos do limite que o governo teria de ceder nas negociações com o Congresso.

Economias entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões seriam algo entre o neutro e talvez decepcionante e abaixo de R$ 500 bilhões seriam francamente negativas para o mercado, na visão da analista.

Mas será que agora a coisa vai? O cientista político Octavio Amorim, da Ebape/FGV, nota que algumas condições atuais são muito favoráveis ao governo: uma larga maioria de centro-direita no Congresso disposta a apoiar Bolsonaro; esquerda, sindicatos e movimentos sociais bastante enfraquecidos; e uma opinião pública "mais propensa a aceitar a reforma se for bem persuadida".

Amorim, contudo, vê dois problemas. O primeiro chama-se governo, na esteira do que classifica como "uma semana absolutamente desastrosa em termos políticos", referência principalmente ao affair Bebianno e suas consequências.

Para o cientista político, "Bolsonaro vai ter que se reinventar para que possa liderar um processo dessa natureza". Ele explica que as condições são potencialmente boas, mas na prática elas têm quer ser concretizadas pelo governo e sua capacidade de mobilização. E isso tanto do ponto de vista do Congresso quanto da opinião pública.

O segundo grande problema é o potencial de reação contra a reforma das poderosas corporações estatais: militares, juízes, procuradores, a elite do funcionalismo, policiais, etc.

"Isso é algo que pega a esquerda, a direita e o centro, e por enquanto não consigo avaliar o quão forte pode ser essa resistência", diz Amorim.

Ele lembra que "o poderosíssimo Judiciário brasileiro não tem a menor inibição em defender os seus privilégios e tem muitos meios de afetar o Executivo".

*É COLUNISTA DO BROADCAST

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