BRASÍLIA - O governo decidiu reduzir para R$ 3,01 bilhões o valor de venda dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). A estimativa anterior era de R$ 4,108 bilhões. Por outro lado, os novos concessionários terão de assumir um volume maior de investimentos, além de gastos com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A licitação está marcada para o dia 16 de março.
A pedido dos investidores, o governo decidiu mudar a forma de pagamento da outorga dos aeroportos, ou seja, o valor mínimo que os concessionários terão de pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos. No próximo leilão, os concessionários terão que pagar 25% do valor à vista, mais 100% do ágio proposto, o que renderá pelo menos R$ 754 milhões aos cofres da União.
O restante da outorga será paga de forma equacionada. Não haverá pagamento anual nos cinco primeiros anos de concessão. Do sexto ao nono ano, os desembolsos serão crescentes. Do décimo até o fim do contrato, os valores serão iguais.
Essa alteração visa a evitar a repetição de um problema que afeta a concessionária Rio Galeão. A empresa arrematou o aeroporto por R$ 19 bilhões, um ágio de 294% sobre o valor mínimo, de R$ 4,8 bilhões, e se comprometeu a pagar uma parcela anual de R$ 900 milhões por ano em outorga ao governo.
Liderada pela Odebrecht, em dificuldades financeiras em meio às investigações da Operação Lava Jato, a concessionária já anunciou que não tem condições de arcar com o valor e pediu para renegociar o cronograma de pagamentos.
O secretário de Política Regulatória de Aviação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que essa reformulação diminui o risco dos projetos. “Serão parcelas mais condizentes com a receita estimada para os aeroportos nos próximos anos. Haverá um esforço maior no início, mas, no restante da concessão, haverá um pagamento mais adequado ao fluxo de caixa esperado.”
Aportes. Os quatro aeroportos vão exigir investimentos de R$ 6,613 bilhões ao longo dos anos de concessão. Dessa vez, a Infraero não vai integrar as concessionárias. O prazo de concessão será de 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, para Fortaleza, Salvador e Florianópolis. Para Porto Alegre, o prazo será de 25 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Além da outorga, os concessionários terão que pagar uma contribuição anual variável correspondente a 5% das receitas obtidas.
Além disso, os investidores terão que pagar R$ 340 milhões à Infraero para bancar as despesas com o PDV da empresa. A estatal possui 1.270 funcionários nos quatro aeroportos que serão leiloados. Caso os novos concessionários decidam não aproveitar o quadro de funcionários, eles podem ser realocados pela Infraero ou aderir ao PDV. “A Infraero vai receber esses recursos para adequar o efetivo. A concessionária paga e se desonera de obrigações futuras”, afirmou Coimbra.
Consórcios. Um mesmo investidor poderá arrematar dois aeroportos na licitação, desde que eles não estejam na mesma região geográfica. Por exemplo: o consórcio poderá comprar os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), mas não Salvador e Fortaleza (CE).
Além disso, os atuais concessionários de aeroportos privados – Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Galeão (RJ) e Natal (RN) – poderão participar do leilão. O operador deverá deter uma participação mínima de 15% no consórcio licitante e pelos menos 5 anos de experiência na operação de aeroportos.
