Governo mobiliza aliados para manter CPMF

O Palácio do Planalto começa a mobilizar seus aliados no Senado para continuar cobrando a CPMF a partir de 18 de junho. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), apresentará, na próxima quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emenda à proposta que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. Para não perder um dia de arrecadação, a emenda de Jucá retira do texto em tramitação a exigência da chamada noventena, ou seja, o prazo de 90 dias entre a aprovação e a entrada em vigor da cobrança, estabelecida no parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição. No caso de aprovação dessa mudança no Senado, os líderes governistas pretendem promulgar a PEC da CPMF logo após a sua aprovação prevista para 12 de junho. A promulgação ficaria restrita à prorrogação e o dispositivo suprimido, se aprovado, seria remetido à Câmara dos Deputados para ser apreciado separadamente. Enquanto isso, o governo continuaria cobrando o tributo, com o argumento de que, como se trata de prorrogação, não precisa sustar a cobrança até que seja cumprida a noventena. Na Câmara, a pauta continua trancada por conta da Medida Provisória que estabeleceu o salário mínimo para R$ 200,00. O deputado Paulo Paim (PT-SP) quer aumentar o valor para R$ 250,00. Enquanto a MP do salário não for votada, os deputados ficam sem apreciar o requerimento de urgência ao projeto de lei que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS e Cofins.

Agencia Estado,

20 de maio de 2002 | 07h48

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.