Governo: MPs contra alta dos combustíveis

O governo anunciou, na sexta-feira, medidas para forçar a redução dos preços dos combustíveis. Além de prejudicar o consumidor, esses reajustes vêm contaminando os índices de inflação. Os preços dos combustíveis afetam toda economia e seus aumentos serão repassados para os preços de passagens, fretes etc. O principal enfoque é a ação contra empresas ou empresários que atuam na formação de cartéis no País. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem duas Medidas Provisórias que tentam frear o setor de combustíveis e instituem o Programa de Leniência - perdão parcial ou total das multas ou penalidades à empresa que confessa envolvimento em cartel. Esse modelo vem sendo adotado no exterior e, acredita-se, permitirá maior agilidade nas punições aos infratores que atuam contra os interesses da concorrência e dos consumidores. O programa prevê que distribuidores ou postos condenados por formação de cartel sejam fechados por cinco anos.Fernando Henrique reuniu-se no Palácio da Alvorada, com os ministros Pedro Malan (Fazenda); Pedro Parente (Casa Civil); Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) e José Gregori (Justiça). Após o encontro, os ministros anunciaram um pacote de medidas que permitam punições mais severas contra alguns segmentos da economia nacional.Tourinho diz que empresários já estão abaixando preçosMalan acredita que esse mecanismo se mostrou eficiente em outros países, como os Estados Unidos, e por este motivo valerá para o Brasil. Tourinho informou que as ações do governo nos últimos dias começam a produzir efeitos, até mesmo com os donos de postos reduzindo os preços dos combustíveis em Brasília e em Fortaleza. Segundo ele, a BR Distribuidora agirá com mais rigor para forçar a queda do preço em João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC).Na prática, as medidas anunciadas ontem são uma resposta do governo federal ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis em várias cidades do País. Segundo Tourinho, uma das MPs editadas por Fernando Henrique permite que um distribuidor ou uma revenda de combustível que venha a ser condenada pela formação de cartel seja retirada do mercado pelo prazo de cinco anos.Tabelamento de preços está descartadoO ministro enfatizou que isso valerá para toda a cadeia produtiva, seja no comércio dos combustíveis ou na produção de petróleo e seus derivados. A MP altera a Lei do Petróleo e dá poderes à Agência Nacional do Petróleo (ANP) de atuar com mais firmeza nesse mercado. No entanto, foi descartado o tabelamento dos preços dos combustíveis. Como ação complementar, Tourinho explicou que o governo manterá a redução 24% para 20% da mistura do álcool anidro à gasolina. Nesta semana serão leiloados 100 milhões de litros de álcool hidratado e a Petrobras estuda a importação de metanol para produzir o MEG (Metanol, Etanol e Gasolina), que substituirá o álcool combustível.

Agencia Estado,

14 de agosto de 2000 | 07h32

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