Governo muda a orientação para o setor de telefonia

Portarias do Ministério das Comunicações prevêem que teles compartilhem redes

Em meio a um processo de mudanças profundas nas regras de telefonia, que vem sendo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir a fusão entre empresas, o Ministério das Comunicações decidiu baixar uma portaria com 13 diretrizes de políticas públicas para o setor. Uma das principais determinações que consta do documento, obtido pelo Estado, é que a Anatel estabeleça um modelo de competição que "facilite" o compartilhamento de redes entre diferentes serviços e prestadoras. A idéia de abrir as redes das concessionárias de telefonia fixa para que outras empresas possam usá-las na prestação de serviços, também conhecida como desagregação de redes, foi um dos principais pontos abordados ontem durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre novas regras para o setor de TV por assinatura. O uso compartilhado também já foi apontado por vários especialistas como um dos caminhos para garantir a competição. PREÇO O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza, acha que é fundamental garantir o acesso a todos os competidores às redes das empresas de telefonia para ampliar a oferta de serviços. O representante da ONG Intervozes, Bráulio Ribeiro, acredita que a desagregação pode aumentar a competitividade e diminuir o preço dos serviços. "Com a desagregação, o proprietário da rede seria obrigado a ceder sua estrutura para todos que quiserem oferecer serviços, de forma isonômica e não discriminatória", afirmou. A portaria enfatiza também a recomendação para assegurar a competição e a concorrência no setor, proporcionando preços baixos e qualidade dos serviços aos usuários. Para isso, o ministério determina, além do compartilhamento de redes, a criação de um "ambiente favorável" ao surgimento de novos prestadores de pequeno e médio portes. A portaria diz que as determinações devem ser seguidas pela Anatel na elaboração de normas e regulamentos. Outra recomendação diz respeito à necessidade de se ampliar a oferta de serviços de internet em banda larga, por meio de diferentes redes. Disseminar o acesso à banda, segundo o ministério, é uma prioridade da política nacional de telecomunicações. BARREIRAS O ministério quer reduzir as barreiras existentes hoje ao acesso e ao uso dos serviços de telecomunicações para as classes de menor renda da população, além de assegurar a proteção dos direitos dos usuários desses serviços. O texto diz ainda que a velocidade das transformações tecnológicas vem alterando as condições de mercado, exigindo permanente acompanhamento por parte do Estado na implantação de políticas públicas. Outro ponto importante recomendado pela portaria é a ampliação da oferta de serviços de interesse coletivo em todas as regiões do País, como os de telefonia fixa. Para garantir o atendimento dos serviços de telecomunicações também à área rural, o ministério recomenda que seja assegurada uma oferta específica para esse segmento de mercado.