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Governo muda forma de compra de passagem aérea

Aquisição será feita diretamente das empresas aéreas, pelo menor preço, e não mais via agências de viagens, que entraram na Justiça

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2014 | 02h03

O governo federal abriu uma guerra com as agências de viagens. A partir da semana que vem, o Ministério do Planejamento passará a comprar passagens aéreas para viagens nacionais de seus funcionários diretamente das companhias aéreas. A ideia é testar o sistema por 60 dias e, depois disso, estendê-lo gradualmente aos demais ministérios.

Ao deixar de lado as agências de viagens, que fazem a intermediação das passagens há décadas, o governo pretende apertar controles e economizar num item de despesa que consome R$ 424 milhões ao ano, para uma média de 700 mil viagens. As aéreas vão dar um desconto em cima do menor preço disponível para o mercado.

Os agentes instalados na capital federal reagiram e entraram na Justiça. "Estão nos usando como bucha de canhão para algo que não sabemos a quem interessa", disse o presidente da seção Distrito Federal da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav-DF), Carlos Vieira. "O processo foi feito sorrateiramente e não fomos ouvidos."

O principal argumento das agências é que o governo fará uma compra bilionária sem licitação, atropelando um conjunto de normas que regem as compras pela administração pública. Essa irregularidade teria ocorrido no processo de credenciamento das empresas aéreas no governo federal.

"Não teve licitação porque todas vão participar", explicou o chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva. Também por essa razão, foi dispensada a audiência pública do edital de credenciamento.

A concorrência, explicou, ocorrerá a cada passagem comprada. O Planejamento adquiriu o mesmo sistema usado pelas agências para pesquisar preços e disponibilidade de voos. Quando o governo quiser uma passagem, fará uma busca nesse sistema e optará pelo menor preço. "Hoje, eu não sei se a agência está me informando o menor preço ou não", explicou.

Desconto. As empresas aéreas vão dar um desconto extra para o governo, uma coisa que as agências não podem oferecer. De quanto ele será, é um ponto que está em discussão para ser fechado semana que vem. Cada uma poderá oferecer um desconto diferente. Mas a que for mais generosa sempre terá vantagem sobre as demais.

As aéreas se comprometeram, também, a manter o preço reservado por 72 horas - algo que as agências tampouco podem oferecer. Esse é o prazo necessário para que a compra da passagem passe pelos controles de cada órgão e obtenha as autorizações para sua emissão.

O sistema gerará relatórios com os nomes de quem viajou e quanto foi pago. "Vou saber quem está viajando", comentou Silva. "E vou ter um controle melhor sobre se a passagem foi ou não usada." Hoje, explicou, nem todas as viagens canceladas são reembolsadas aos cofres públicos. "Se não vão atrás, fica nas agências."

As passagens aéreas são apenas o primeiro item de um projeto mais amplo: a criação de uma Central de Compras do governo federal. Quando ela estiver operando, itens de uso comum dos ministérios, como passagens, papel e carros, e serviços como telefonia, limpeza e segurança não serão mais adquiridos por cada órgão, mas exclusivamente por essa central. "Buscamos economia de processo, qualidade e eficiência", disse.

Ele acredita que a centralização deixará todo o sistema de aquisição do governo "mais exposto", o que facilitará a fiscalização e o combate aos desvios. Em conversas com órgãos de controle, a iniciativa foi considerada positiva, disse. Aquisições pulverizadas, como ocorre hoje, exigem a abertura de inúmeros processos pequenos de fiscalização. Com a central, o controle será "no atacado".

A forma como essas aquisições centralizadas serão feitas ainda não está definida. Para cada produto, haverá estudo de mercado para encontrar o sistema mais eficiente.

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