Governo muda modelo do setor elétrico para ajudar acordo

O susto vivido ontem pelo governo na votação do novo modelo do setor elétrico no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou quase inevitável a mudança da medida provisória 144 e deverá ajudar a busca de um acordo entre governistas e oposicionistas no Senado, onde a matéria deverá ser votada na próxima semana. Tanto representantes da oposição quanto do governo têm avaliações nesse sentido, embora apenas os oposicionistas estejam dispostos a falar abertamente do assunto nesse momento. Segundo o senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia e um dos críticos do novo modelo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, ao votar, em seu relatório, pela suspensão de importantes artigos da MP 144, que trata da comercialização de energia, deu um sinal importante ao Congresso. "Acho que isso vai influenciar a tramitação da MP no Senado, pois os senadores vão ter de olhar a matéria com uma visão mais crítica e com mais vagar", disse o senador. Segundo ele, o voto mostrou que as demandas do PFL e do PSDB em relação à MP eram consistentes. Além do sinal jurídico, o voto teria dado também um sinal econômico, ao mostrar a instabilidade das regras que estão sendo propostas. Sem a correção dos problemas, os investidores continuariam parados. Ele observa que o modelo já tinha a má vontade das entidades do setor antes da manifestação inicial do STF. "Se você ainda tem a insegurança jurídica, fica um modelo inviável", disse Jorge. O relator da MP 144, senador Delcídio Amaral, mantém a cautela e conserva sua agenda carregada de consultas às entidades do setor. "Esse episódio deve apressar a votação, e nesse momento estamos filtrando as contribuições para discutirmos com o Ministério de Minas e Energia", informou. Senado Entre os articuladores do governo no Senado também já começa a se consolidar a avaliação de que será necessário mudar a medida provisória 144, que trata da comercialização de energia elétrica. O raciocínio que começa a ser feito entre importantes líderes governistas é de que a oposição fez uma manobra competente, ao conseguir que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) levasse a matéria a julgamento, num voto extra-pauta, no momento em que as negociações estão se iniciando no Senado. E com um voto contrário aos interesses oficiais. Embora o governo tenha ganho algum tempo com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, não pode protelar por muito tempo uma decisão judicial sobre a matéria. Terá de correr para aprovar a medida no Congresso e deixar sem objeto os principais pontos das ações de inconstitucionalidades que atacam o novo modelo. Mas para apressar a votação, há consciência de que será necessário um acordo com a oposição, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados. O objetivo agora desses articuladores é convencer os demais negociadores do governo sobre a necessidade de um acordo, principalmente a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que até ontem ainda não tinha tomado consciência da dificuldade da posição oficial. Se for vencedora esta tese, que ganha corpo no governo, de mudar a MP, ela terá que ser acompanhada de uma participação decisiva do próprio governo na Câmara dos Deputados. Alguns analistas alertam que o governo precisará se empenhar para que as mudanças sejam referendadas pelos deputados, para onde a MP retornará. O grande medo é que se repita o fiasco da Pec Paralela da Previdência, onde um acordo no Senado foi desprezado até pelos líderes petistas na Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a oposição conseguiu reduzir o espaço de movimentação do governo na discussão das medidas provisórias do setor elétrico, por outro, abriu espaço para uma solução de consenso, ao reduzir drasticamente as reivindicações de mudanças no novo modelo. Em vez da enxurrada de pleitos que invadiu as negociações na Câmara dos Deputados, os senadores oposicionistas, representando diversas entidades do setor, estão focando pontos específicos econômicos e financeiros da legislação. Discussões de fundo mais político, como a "estatização" de entidades operadoras ou reguladores do setor, estão sendo deixadas de lado. As principais negociações estão sendo feitas entre o relator da MP 144, que trata da comercialização de energia, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do relator da MP 155, que cria a Empresa de Pesquisa Energética, senador Rodolpho Tourinho (PFL-MS). Como são ex-ministros de Minas e Energia, os dois estão procurando fazer uma negociação abrangente, sendo Tourinho o principal porta-voz do setor privado neste processo. Ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde as emendas eram enviadas para análise do Ministério de Minas e Energia, no Senado deverá haver em primeiro lugar um acordo político preliminar em torno das modificações, para só então serem discutidas com o Governo.Agenda carregadaA agenda de negociações entre governo e oposição sobre o novo modelo do setor elétrico estará carregada no início da próxima semana. Às 18h00 de segunda-feira o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP) fará reunião na liderança para discutir o assunto com os relatores da Medida Provisória 144, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e da MP 145, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Na terça-feira de manhã, às 10h00, o assunto será debatido em uma sessão extraordinária da Comissão de Minas e Energia do Senado. Embora do ponto de vista regimental não caiba discussão da matéria em comissão, nem apresentação de emendas (só os relatores podem modificar os textos provenientes da Câmara) os senadores da oposição pretendem repetir a discussão política ocorrida na Câmara com as entidades do setor elétrico. A audiência pública foi convocada pelo presidente da Comissão, senador José Jorge (PFL-PE) e estão sendo convidados os seguintes participantes: Antônio Ermírio de Moraes, Presidente do Grupo Votorantim; Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau; Paulo Cezar Tavares, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel); Cláudio Sales, presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE); Eric Westberg, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); Luiz Carlos Guimarães, secretário-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). MudançasEntre as mudanças que estão sendo colocadas com seriedade na pauta de negociações da Medida Provisória 144 estão inclusive pontos considerados tabus pelo Ministério de Minas e Energia, como as regras de desverticalização das distribuidoras. Embora as empresas tenham obtido da Câmara dos Deputados uma ampliação no prazo de desverticalização, que passou de 12 para 18 meses, prorrogáveis por igual período, há uma forte pressão para mais concessões. Também ganha peso na pauta uma regra para garantir a rentabilidade de geradoras privatizadas. Pela regra atual elas estão sendo tratadas como energia velha. Mas muitos senadores ligados ao setor estão se sensibilizando para o fato de que, embora esses empreendimentos sejam antigos, o investimento não foi amortizado, já que seus atuais controladores fizeram investimentos muito recentemente para adquirir os empreendimentos. Também podem ser criadas regras que dêem mais poder às distribuidoras na cobrança de consumidores inadimplentes. E os transmissores podem ser beneficiados com a retirada das perdas comerciais das distribuidoras, que estão sendo incluídas nas tarifas de transmissão.

Agencia Estado,

05 de fevereiro de 2004 | 12h59

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