Governo muda regra de leilão de aeroportos

Temendo disputa judicial, governo permitirá que vencedores dos leilões anteriores façam parte dos consórcios que vão disputar Galeão e Confins

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2013 | 02h03

Para evitar o risco de o leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) ser paralisado pela Justiça, o governo recuou e vai aceitar lances dos vencedores da etapa anterior, que envolveu os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

O grupo é composto principalmente por fundos de pensão e construtoras. Eles poderão, individualmente ou em grupo, ficar com até 15% da parte privada das novas concessões, segundo informou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

O governo pretende enviar o edital do leilão para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda esta semana. A expectativa é que os dois aeroportos sejam leiloados em outubro. "Tenho recebido informações de que há grande interesse das empresas em participar", disse o ministro.

A regra que impedia a participação dos vencedores do leilão anterior era uma das inovações do presente edital. O governo queria barrá-los para impedir um "monopólio privado", como informou o próprio Moreira Franco quando o primeiro esboço das regras do leilão foi divulgado, no final de maio.

Porém, diante do risco de judicialização, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada e agora trabalha num ajuste do edital. Moreira Franco avalia que o limite de 15% para a participação dessas empresas será suficiente para garantir a concorrência. Ele ressaltou que as empresas poderão ter até 15% da parte privada das concessões, que é 51% do total. Os outros 49% ficam com a Infraero.

Segundo informações da área técnica, os empreendedores que já estão em Guarulhos, Viracopos e Brasília queriam poder participar do leilão para montar redes de aeroportos sob sua administração. Isso lhes daria vantagem na estruturação de seus negócios.

Retorno. Por outro lado, o governo não atendeu à reivindicação dos potenciais interessados de elevar a taxa interna de retorno (TIR) de 6% para 9%, como já havia revelado ao Estado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista publicada no sábado.

As empresas alegam que precisam dessa taxa de retorno mais alta para igualar seus ganhos aos dos vencedores da etapa anterior. Embora os estudos que servem de base aos contratos de concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília indiquem uma taxa interna de retorno de 6%, os empreendedores alegam que o ganho dos concessionários subiu depois que o governo aceitou parcelar a outorga.

O governo não abriu mão, porém, de exigir a presença, nos consórcios vencedores, de um operador internacional, que tenha administrado aeroporto com movimento mínimo de 35 milhões de passageiros por ano.

A intenção do governo, com essa exigência, é atrair tecnologia na gestão aeroportuária, a ser entregue à Infraero que, por sua vez, utilizará a experiência em outros aeroportos brasileiros. O fato de operadores internacionais considerados pequenos estarem entre os vencedores da etapa anterior foi uma frustração para o governo.

As estimativas apontam para investimentos de R$ 8,7 bilhões nos dois aeroportos que serão entregues à iniciativa privada. No leilão, será considerado vencedor quem oferecer o maior lance acima do valor mínimo da outorga, fixado em R$ 4,645 bilhões para Galeão e R$ 1,562 bilhão para Confins. As concessões serão de 25 e 30 anos, respectivamente. / COLABOROU ANNE WARTH

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