Governo muda regras de bancos para liberar R$ 40 bilhões

Em reunião extraordinária, CMN altera critérios de provisionamento para facilitar empréstimos

Fernando Nakagawa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

31 Dezembro 2008 | 00h00

Na noite do penúltimo dia útil do ano, os bancos passaram a contar com um limite extra de até R$ 40 bilhões para emprestar aos clientes. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras para as operações de crédito e arrendamento mercantil (leasing) em mais uma tentativa de aumentar a oferta de dinheiro no mercado. A decisão afeta o provisionamento dos bancos nos empréstimos, que é a reserva obrigatória que deve ser feita para cobrir eventuais prejuízos gerados pela inadimplência. Até ontem, bancos que faziam provisão superior à exigida pela legislação eram prejudicados na capacidade de repassar dinheiro aos clientes. Isso porque a operação afetava o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), principal parâmetro para determinar o limite de empréstimo de uma instituição financeira. A partir de agora, o provisionamento extra deixa de entrar no cálculo do PR. Bancos que forem mais conservadores que o exigido - ao formar reserva superior ao obrigatório - não perderão capacidade de emprestar a famílias e empresas. O provisionamento é calculado de acordo com alíquotas que variam conforme o risco atribuído aos empréstimos. Para as operações consideradas mais seguras, bancos têm de reservar valor equivalente a 0,5% da operação. No caso dos empréstimos com atraso superior a 180 dias, a provisão precisa ser de 100% do valor devido. Em novembro, segundo o Banco Central (BC), os bancos mantinham R$ 63,4 bilhões em provisões. O valor é aproximadamente R$ 4,5 bilhões superior ao exigido, recursos que poderão ser direcionados a empréstimos. Mas como a capacidade de ofertar crédito é calculada com base em multiplicadores, o potencial de novos empréstimos é bem maior. As regras que relacionam o patrimônio de um banco à sua capacidade de emprestar são determinadas pelo Acordo de Basiléia, conjunto de normas que estabeleceu regras globais para exposição a risco dos bancos. A analista do segmento bancário do Banco Banif, Lia da Graça, diz que a mudança é mais uma medida do governo no esforço de tentar aumentar a oferta de crédito, mas questiona a eficácia da decisão ao lembrar que instituições que eventualmente estejam sendo mais seletivas na concessão de crédito o façam pelo aumento da percepção de risco, como reação à crise, e não por limitações regulamentares. Para ela, a mudança deve beneficiar o Banco do Brasil, em processo de fusão com a Nossa Caixa. "Juntos, BB e Nossa Caixa ficariam com um limite muito apertado. Com a nova medida, deve haver mais algum alívio que vai permitir que o BB continue emprestando", diz.

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