BRASÍLIA- O governo federal decidiu mudar, mais uma vez, regras do processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para conseguir privatizar a chamada "raspadinha", hoje gerida pela Caixa.
Uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 29, para modificar dois pontos centrais da modelagem: o pagamento da outorga (valor a ser pago pela empresa) e a experiência que será exigida do futuro operador.
Agora, o pagamento pela outorga fixa poderá ser realizado em até oito parcelas, e não mais em até quatro vezes, como previa uma resolução de setembro do ano passado, que já tentava facilitar esse item como forma de atrair investidores. No modelo original, o valor mínimo a outorga, que permanece em R$ 542,1 milhões, deveria ser paga em parcela única.
A resolução do PPI estabelece ainda que os candidatos do leilão deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, menos da metade do valor exigido anteriormente, que era de R$ 1,2 bilhão.
Os estudos para a venda da Lotex começaram em agosto de 2017. Desde julho do ano passado, o governo vem tentando conceder a Lotex à iniciativa privada, mas todas as tentativas foram fracassadas, por falta de interessados. O BNDES, que é o gestor do processo, adiou o leilão da loteria pelo menos cinco vezes do ano passado para cá, para conseguir atrair candidatos.
Na semana passada, depois que o governo lançou um novo pacote de projetos para privatização, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que o preço mínimo da Lotex foi muito alto, o que, segundo ele, explica o fracasso dos leilões. Na resolução de hoje, porém, não houve mudança no valor da outorga. "A Lotex terá um novo modelo", disse. O prazo da concessão da chamada 'raspadinha' será de 15 anos.
