Governo mudará tudo no MAE, menos o nome

O documento divulgado hoje pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) traz um cronograma de preparação para criação e implementação do novo mercado atacadista de energia. Está convocada para 7 de fevereiro uma assembléia da Administradora do Mercado Atacadista de Energia (Asmae), em que será discutida a proposta de redução de 26 para cinco do número de conselheiros. Também será eleito o Conselho de Administração da Asmae, que responde diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que diz respeito a regras e procedimentos do mercado. Está marcada para 8 de fevereiro a edição da medida provisória que criará o novo mercado atacadista de energia. A MP deverá acabar com o MAE e com o Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae) e atribuir à Aneel a regulamentação do mercado e o estabelecimento de regras de transição. A minuta da convenção do mercado atacadista será submetida a consulta pública, de 8 a 22 de fevereiro. No dia 1º de março, será realizada assembléia da Asmae para constituição do novo mercado. Só o nome fica igual Para evitar problemas jurídicos, o governo decidiu manter o nome Mercado Atacadista de Energia (MAE) e alterar apenas as regras de funcionamento desse mercado, segundo anunciou o técnico da GCE Antônio Reni da Silva. Silva explicou que a mudança do nome poderia trazer insegurança jurídica e que esse foi um dos pontos alegados pelos agentes do mercado, em reuniões com técnicos da GCE. As novas regras do MAE e o cronograma de transição foram concluídos ontem, em reunião com os agentes do mercado, e resultaram em uma proposta que o governo está chamando de "solução compartilhada". Nessa proposta, ficam mantidas as regras já anunciadas pelo governo para o mercado atacadista, tais como o fim da auto-regulação, a adoção de um mecanismo de arbitragem que garanta o funcionamento do mercado sem interrupções causadas por divergências entre agentes e a simplificação da sua estrutura. Além dessas premissas, foram acrescentadas outras três como sugestão dos agentes que operam no mercado. Entre elas está a proposta de continuidade das operações realizadas anteriormente no MAE que garanta a contabilização e a liquidação dessas operações. Também foi proposta a criação de um mecanismo de interação com o regulador do mercado que, pelo novo modelo, será a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será igualmente dada uma solução operacional de menor custo, compartilhada com os agentes, para que não seja necessário alterar cada um dos contratos das empresas que operam no mercado, o que acabaria acontecendo se fosse modificado o nome jurídico do MAE para MBE. Até o fim de julho O coordenador Octávio Castello Branco disse que até o fim de julho deverão estar implementadas as 33 medidas que estão sendo anunciadas por esse grupo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. "Com o acordo geral do setor elétrico (já concluído) e os 33 temas, nós estamos revitalizando o setor", afirmou o coordenador. Com isso, na opinião dele, estão sendo adotadas as medidas necessárias à retomada dos investimentos no setor elétrico. Pelo cronograma da GCE, até o fim de março todas as propostas do governo relativas às 33 medidas deverão ter sido divulgadas e, até o fim de abril, deverá ser feita a discussão com os agentes do setor e da sociedade. A GCE deverá tomar decisões sobre as medidas até o fim de maio e encaminhá-las a consulta pública, quando houver necessidade, até o fim de junho. No fim de julho, as medidas deverão estar publicadas e ter sua implementação iniciada. Castello Branco explicou que o cronograma de reestruturação do mercado atacadista de energia só foi concluído ontem, após entendimentos com o setor.