Governo multa Gol, TAM, Marajoara e Chrysler por infrações ao consumidor

Marajoara, Gol e TAM foram multadas por 'violação aos princípios da boa-fé e da transparência'; pena aplicada à Chrysler foi pela demora em realização de recall

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

20 de abril de 2015 | 07h57

Atualizado às 11h20

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), negou recursos apresentados pelas empresas Marajoara Indústria de Laticínios, VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol, TAM Linhas Aéreas e Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos e resolveu manter multas aplicadas às companhias por infrações a exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União, Marajoara, Gol e TAM foram punidas por "violação aos princípios da boa-fé e da transparência". No caso da TAM, o despacho cita "denúncia veiculada em jornal sobre suposta indução do consumidor a erro na compra de passagens".

Em fevereiro, reportagem do Estado revelou as principais dificuldades dos consumidores para adquirir passagens aéreas utilizando o celular.

Já a Chrysler não observou o direito básico do consumidor à saúde e segurança e foi punida pela demora para dar início ao recall dos veículos Town & Country, Jeep Wrangler Dodge Ram 2500. Gol e TAM receberam as maiores multas, no valor de R$ 3,5 milhões cada uma; Chrysler será multada em R$ 1,962 milhão; e Marajoara, em R$ 308 mil.

As empresas deverão recolher os valores em 30 dias em favor do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. Em nota, a TAM informou que "se manifestará nos autos do processo".

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