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Governo multa seguradoras de veículos em R$ 1,5 mi por irregularidade

Seguradoras se recusavam a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos e utilizavam peças compradas no ‘mercado paralelo’ de consertos

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

23 de abril de 2012 | 18h58

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 500 mil, cada uma, as seguradoras Porto Seguro e Marítima por se recusarem a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos. Em vez de ressarcirem os valores que constavam nos contratos, as seguradoras pagavam o valor de mercado dos automóveis.

Para a Porto Seguro, a multa pela irregularidade foi de R$ 563.250,72, enquanto a Marítima foi multada em R$ 594.540,00. De acordo com o DPDC, os valores das multas foram calculados com base no número de segurados indenizados durante o período da infração. Os valores, quando pagos, deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Departamento também multou a Itaú Seguros por utilizar peças usadas ou adquiridas no "mercado paralelo" no conserto de veículos acidentados, sem autorização dos consumidores. Segundo o órgão, a seguradora obrigava as oficinas credenciadas a utilizarem equipamentos de segunda mão. Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 455.111,04.

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