Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

Governo multa Telexfree em R$ 5,5 mi por prática de pirâmide financeira

Justiça afirma que a empresa também praticou pirâmide de ponzi, não observou princípios da boa-fé e da transparência, violou a proteção da confiança nas relações de consumo, praticou publicidade enganosa e fechou contratos com cláusulas abusivas

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2016 | 11h10

BRASÍLIA - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) negou recurso da empresa Ympactus Comercial, mais conhecida como Telexfree, e manteve multa à empresa de R$ 5,59 milhões por formação de pirâmide financeira.

Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a empresa também praticou pirâmide de ponzi, não observou princípios da boa-fé e da transparência, violou a proteção da confiança nas relações de consumo, praticou publicidade enganosa e fechou contratos com cláusulas abusivas. A empresa terá de recolher o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.

Em junho de 2013, o Ministério da Justiça abriu o processo contra a Telexfree e começou uma investigação. O caso foi tão comentado na época que o termo "TelexFree" ficou em segundo lugar entre os dez mais buscados no Google em 2013. Só perdeu para "BBB 13". A multa veio no ano seguinte, em 2014, período no qual a empresa resolveu encerrar os negócios

A Telexfree teria levantado US$ 1 bilhão pelo mundo com falsas promessas de rápido enriquecimento. A empresa vendia o serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. Os interessados em fazer negócio podiam se habilitar para serem os divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet - mas tinham de pagar por essa publicidade. Havia vários tipos de contrato com a empresa, em várias faixas de "investimento". O divulgador que fechava parceria com a empresa ganhava uma determinada quantia cada vez que conseguia um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia recebida.

Os esquemas de pirâmide são conhecidos por pagar mais aos participantes para recrutar novos membros do que para vender os produtos oferecidos. 

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou o DPDC quando da abertura da investigação, em 2013. 

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