Governo multa em R$ 3,5 milhões três empresas por recalls irregulares

Unilever deixou de realizar recall de sorvete da Kibon; Chrysler e BRP Brasil realizaram campanhas fora dos padrões

Luci Ribeiro, Agência Estado

26 de fevereiro de 2014 | 08h01

BRASÍLIA - O governo multou nesta quarta-feira, 26, três empresas por irregularidades em recalls de produtos. Ao todo, as sanções somam mais de R$ 3,5 milhões.

A Unilever Brasil recebeu multa no valor de R$ 981 mil. A companhia foi punida pela não realização de recall dos sorvetes da marca Kibon, Cornetto Chococo, em 2007. O produto continha glúten, mas essa informação não estava disponível na embalagem.

A Chrysler foi punida em R$ 1,962 milhão. Em 2012, a empresa realizou recall de três veículos de sua fabricação, Town & Country, Jeep Wrangler e Dodge RAM 2500. Nas três ocasiões a Chrysler descumpriu o elemento básico do recall, que é a imediata comunicação do risco às autoridades competentes e aos consumidores.

No caso da Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia (BRP Brasil), a multa foi de R$ 654 mil. Em 2010, a empresa detectou um defeito nos veículos de marca Can-Am, modelos Outlander e Renegade, mas não realizou o recall corretamente, ao deixar de veicular o aviso de risco aos consumidores, na rádio, jornal e televisão.

As multas foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.

As decisões, publicadas no Diário Oficial da União, levaram em conta "a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica" das empresas. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que realizar ações para proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

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