Governo multará quem declarar dedução no IR sem comprovar

Contribuinte pagará ao fisco 75% do valor da restituição indevida, prevê Medida Provisória

Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado,

16 de dezembro de 2009 | 15h24

Para fechar uma brecha no Imposto de Renda da Pessoa Física que permitiu o alastramento nos últimos anos no Brasil da chamada "indústria da restituição", a Receita Federal incluiu na Medida Provisória 472, publicada hoje no Diário oficial da União, uma multa de 75% para os contribuintes que apresentarem deduções (como despesas médicas ou com educação) sem comprovação.

 

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A medida, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Neder, visa aumentar o risco para o contribuinte que quiser sonegar o Imposto de Renda da Pessoa Física para receber mais restituição. A multa de 75%, segundo ele, vai incidir sobre a parte da restituição indevida, decorrente da apresentação de deduções irregulares.

 

O secretário explicou que, nos últimos, anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos. "Há pessoas e escritórios se especializando em gerar restituição para o contribuinte", disse Neder, acrescentando que recentemente um grande caso foi descoberto em Brasília pela Receita Federal. Se a Receita conseguir provar que houve intenção de dolo, a multa sobe para 150%.

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