Governo não apoia desaposentadoria, diz ministro

Projeto deve causar rombo na Previdência ao permitir tempo adicional de trabalho e contribuição

Rafael Moraes Moura e Ricardo Brito, da Agência Estado,

12 de abril de 2013 | 13h26

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira, 11,que o governo não está apoiando a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição.

"Estamos pedindo um prazo para fazermos uma análise, portanto o governo não está apoiando, é preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso", afirmou o ministro, ao participar de evento em Taguatinga (DF).

"Temos de ter responsabilidade num tempo difícil como esse. Tudo aquilo que onera mais os cofres e particularmente a Previdência precisa da nossa parte um cuidado muito grande", prosseguiu.

O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na quinta-feira, um dia após o texto ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que o governo poderia mobilizar senadores da base aliada para entrar com recurso para evitar que a matéria fosse remetida diretamente para a Câmara dos Deputados.

Líder do PT anuncia recurso. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), anunciou que o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrará no início da semana que vem com um recurso para fazer com que o projeto que cria a nova aposentadoria, a chamada desaposentadoria, seja apreciado por mais duas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. Se o recurso for aprovado, a tramitação da matéria ficará bem mais demorada e o governo poderá se articular para discutir melhor a proposta.

Wellington Dias afirmou que Braga quer que a matéria passe pelas comissões de Constituição e Justiça, para analisar sua constitucionalidade, e de Assuntos Econômicos, para avaliar os impactos financeiros. O petista disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com maior profundidade.

"A ideia é discutir. Na verdade há um pedido do ministro da Previdência que ele precisa fazer algumas contas para que evite o desequilíbrio maior ainda na Previdência", ponderou. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.

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