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Governo não assumirá novos compromissos com FMI, diz Malan

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse à Agência Estado que a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chega ao país na próxima semana não negociará uma elevação do esforço fiscal para 2003 e tampouco a modificação do critério de cálculo do superávit primário. "A missão do FMI que chega na próxima semana não é uma missão de negociação", disse o ministro ao comentar a notícia de que o governo eleito poderá apresentar ao Fundo a proposta de atrelar a definição da meta de superavit primário à variação do produto interno brasileiro.Segundo Malan, o governo atual não irá assumir compromissos além dos já assumidos na definição do acordo negociado em agosto passado. O ministro admite que nas reuniões com a missão do Fundo possa haver uma discussão em torno desse tema, até porque "em reuniões desse tipo se conversa sobre qualquer assunto colocado por qualquer uma das partes". Mas foi enfático ao afastar qualquer modificação nos termos do acordo. "Definitivamente, isso ( a mudança do cáculo do superavit primário) não será resolvido nesses dez dias em que a missão estará no Brasil."Na avaliação do ministro da Fazenda, esse tipo de negociação deve ser assumida pela nova equipe de governo. "Nós não temos condições de fazer essa negociação e os novos interlocutores oficiais não estão sequer designados, ainda." Portanto, garantiu o ministro, "uma mudança formal do acordo, agora, é pouco provável."ChileA proposta de atrelar a definição do superávit primário às alterações no ciclo da economia brasileira - em tempos de crescimento econômico a definição de um superávit maior e um compromisso com um superávit menor em períodos de retração econômica - , segundo o ministro da Fazenda, já foi abordada nas conversações do grupo de monitoramento macroeconômico dos países do Mercosul, juntamente com Chile e Bolívia.A proposta, como informou à Agência Estado, foi levantada pelo Chile, que tem um esquema semelhante - a definição do esforço fiscal levando em conta a fase de ciclos da economia, com uma diferença entre produto potencial e o produto efetivo. Os chilenos, desde as primeiras reuniões desse grupo, quando se discutia a definição de metas, sugeriram que os países do grupo macroeconômico deveriam trabalhar com o conceito semelhante."Aparentemente, os chilenos sugeriram isso ao próprio novo governo em conversas que tiveram", admitiu Malan, ao informar que em várias ocasiões a proposta chegou a ser discutida e que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, "atribui méritos a ela". "Nós não faremos essa mudança agora nessa reunião de avaliação de novembro, embora seja uma idéia que pode ser explorada se o novo governo desejar fazê-lo".TermosPedro Malan, disse que a experiência de vincular a definição do superávit primário aos ciclos da economia para ser bem sucedida depende dos termos em que seja colocada para discussão. "Como eu costumo dizer, o diabo está nos detalhes", afirmou. O conceito, em princípio, faz sentido, segundo o ministro, mas tem que ser operacionalizado. Na opinião de Malan, o FMI pode aceitar essa proposta. "Por que não?", indaga.Ele lembrou que o Fundo já demonstrou em passado recente uma grande flexibilidade para mudanças nas formas tradicionais dos programas. O Brasil, por exemplo, já foi responsável pela mudança do conceito de déficit nominal para o operacional nos anos 80 e foi o primeiro país que alterou o conceito de crédito doméstico líquido, como a diferença entre reservas internacionais e base monetária para definição da política monetária, para o sistema de metas de inflação."Foi uma longa discussão, mas a posição do Brasil foi aceita. É um diálogo. Tudo depende da qualidade do diálogo técnico", disse. O ministro afirmou também que essa não é uma discussão política. "É uma discussão técnica e tem que ser discutida tecnicamente. O FMI nunca se furtou a discutir tecnicamente qualquer assunto", declarou.Segunda parcelaA segunda parcela de US$ 3 bilhões prevista no programa do Brasil com o FMI será liberada imediatamente após a aprovação do relatório da revisão do acordo pela direção do fundo, que deverá ocorrer em 18 de dezembro, segundo o ministro da Fazenda. O ministro disse que os representantes do FMI certamente se encontrarão com os interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. "Presumo que venha a ser o coordenador do programa de transicão, Antônio Palocci, que aliás vem conduzindo com muita competência a transição. É possível que, em algum momento, depois das nossas conversas tenhamos uma conversa compartilhada", afirmou o ministro.Segundo ele, essa primeira revisão do programa tem por objetivo, fundamentalmente, uma avaliação do cumprimento dos critérios de desempenho de setembro, fixado no acordo negociado entre julho e agosto deste ano. "Como em todas as missões, essa avaliação não olha apenas para o cumprimento do programa e dos critérios de desempenho, mas também é uma oportunidade para uma discussão da economia e as perspectivas para o encerramento do ano", explicou. Malan deixou claro que decisões que envolvam compromissos para 2003, "além daqueles que nós já comprometemos para o País", terão que ser acordados com o novo governo. "Há uma revisão em fevereiro de 2003, já prevista nos termos do programa, que será com o novo governo. Será o momento para se discutir revisões que se façam necessárias ou que sejam mutuamente acordadas. Não agora nessa avaliação de novembro", disse.O próximo governo terá disponíveis US$ 24 bilhões do FMI. Nessa primeira revisão do Fundo, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, que agora é diretor do Banco Mundial, também participará das discussões. Bier chefiou as negociações para o novo acordo, que garantiu US$ 30 bilhões do FMI ao Brasil.

Agencia Estado,

08 de novembro de 2002 | 17h21

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