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Governo não consegue mobilizar base e duas MPs podem perder validade

As propostas em risco tratam da desoneração de tributos da folha de pagamento de alguns setores e da compensação a distribuidoras de energia para evitar aumentos na conta de luz

Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo

23 de maio de 2013 | 00h18

Depois de contar com o apoio do Congresso em longo debate na Medida Provisória dos Portos, o governo não conseguiu mobilizar sua base aliada nessa semana na Câmara e duas MPs, de número 601 e 605. As propostas em risco tratam da desoneração de tributos da folha de pagamento de alguns setores e da compensação a distribuidoras de energia para evitar aumentos na conta de luz. O governo já trabalha alternativas para evitar que a perda das MPs signifique a interrupção das medidas.

As duas propostas perderão a eficácia se não aprovadas pelo Congresso até o dia 3 de junho, uma segunda-feira. Como na próxima semana haverá o feriado de Corpus Christi na quinta-feira reduzindo a frequência de parlamentares em Brasília e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu exigir um prazo de 7 dias para a análise de MPs, parlamentares da base já preveem a queda das propostas ainda que os deputados a aprovem na próxima terça-feira, dia 28. Deputados governistas, porém, ressaltam que a aprovação nessa data cumpriria o prazo de Calheiros e caberia a ele mobilizar os senadores para aprovar as propostas.

A ampliação de setores incluídos na MP 601 pode ser "salva" com a edição de outra proposta, visto que o Executivo tomou essa medida no ano passado. Estão beneficiados os setores da construção civil, empresas varejistas, entre outras.

No caso da proposta da área de energia será preciso encontrar outra solução, uma vez que é proibida a edição de MP idêntica no mesmo ano. Parlamentares da base sugerem que o caminho é incluir o texto em alguma outra MP em tramitação. A proposta em risco trata da antecipação feita pelo governo a empresas distribuidoras de energia para evitar um repasse imediato aos consumidores dos custos com a operação de termelétricas durante o final do ano passado e o início deste ano, quando os reservatórios de hidrelétricas estavam em nível baixo. O governo destinou recursos de um encargo para fazer este pagamento às distribuidoras sem que fosse perdido o espírito da medida da presidente de forçar uma redução nas contas de luz dos consumidores, anunciada no início de 2013.

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