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Governo descumpre meta de formalização

Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o fim de 2015. Até setembro, porém, a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social conseguiu formalizar 197.176 trabalhadores, menos da metade da meta, a três meses do fim do ano.

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2015 | 16h00

De acordo com o órgão, até setembro, foram enviadas comunicações a 1.148 municípios, com base no ranking da informalidade, calculado com base no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, única fonte desagregada por município. É essa lista que coloca Centro do Guilherme (MA), como a cidade campeã da informalidade no País. A fiscalização alcançou 353.122 trabalhadores, mas nem 200 mil desses foram formalizados, mesmo com as atuações do ministério.

Se conseguir cumprir a meta, o impacto na arrecadação do FGTS e do INSS seria da ordem de R$ 2,5 bilhões neste ano. Até agora, está em R$ 1,2 bilhão. “A meta é ousada, mas é possível de ser cumprida”, garante o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. “A informalidade está espalhada, principalmente em empresas de pequeno e médio porte”, admite o secretário.

Ele diz que a tarefa do ministério não é nada fácil, diante do número reduzido de fiscais: 2,5 mil auditores. Nem todas as empresas que recebem o ultimato para regularizar a situação dos funcionários são visitadas pelos fiscais. O secretário defende, porém, que há que se considerar que muitas empresas se ajustam com receio da visita dos servidores do ministério.

No início do ano, o governo sugeriu que aumentaria a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faria parte do esforço de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para até mesmo aumentar a arrecadação neste ano de aperto nas contas. No entanto, depois do anúncio do então ministro Manoel Dias (PDT), nada foi feito. A multa, de R$ 402,53 não é reajustada há 20 anos.

Além da falta de fiscalização, a informalidade aumentou em decorrência da crise econômica do País. Com queda na geração de postos de trabalho e ingresso mais intenso de trabalhadores no mercado, sobe não só o desemprego, mas também o número de pessoas que aceitam trabalhar sem carteira assinada.

Em alta. No primeiro semestre deste ano, o nível de informalidade da população brasileira ficou em 44,5%, crescimento de 0,5 ponto porcentual em relação ao mesmo período de 2014, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O órgão, vinculado ao governo, constatou que o emprego informal vem aumentando desde o segundo semestre de 2014. Atinge com mais força homens, principalmente os mais escolarizados e mais jovens. A taxa de informalidade é maior na região Nordeste, seguida pela Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

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