Governo não define qual será aumento do IOF

Ministro da Fazenda diz que ainda não está definido qual será o aumento da alíquota do IOF, que fará parte de um pacote de ajuste do Orçamento da União para compensar as perdas com a CPMF. Aumento valerá a partir do fim da arrecadação com o imposto do cheque.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse há pouco que o governo ainda não definiu qual será a nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta alíquota será elevada para compensar a queda na arrecadação com o atraso na votação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Malan frisou apenas que a indicação do governo é de que a alteração na alíquota deverá gerar uma receita de R$ 1,1 bilhão. "Ainda estamos detalhando a questão da nova alíquota. Isso será anunciado oportunamente, mas ainda temos um mês para isso", disse Malan. O ministro reiterou que a nova alíquota do IOF entrará em vigor no próximo dia 17 de junho, quando será interrompida a cobrança da CPMF. Malan também destacou que esse novo porcentual só valerá durante o período em que o governo não estiver arrecadando a CPMF. Ou seja, quando a contribuição voltar a ser cobrada, a alíquota do IOF voltará ao patamar atual. Impacto do aumento da alíquota O IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito. Ou seja, é menos abrangente que a CPMF. Caso o governo decida apenas por uma elevação da alíquota, os saques e depósitos em contas correntes continuarão isentos. Por outro lado, as operações de financiamento e empréstimo; de seguros, na emissão ou recebimento de apólices; as operações de câmbio, na conversão de moedas estrangeiras; e a emissão, transmissão ou resgate de títulos ficarão mais caras. Nas operações de crédito, especialistas acreditam que a elevação da alíquota de IOF pode significar um aumento da taxa média de juros para pessoa física. Esta elevação será tanto maior quanto maior for o aumento do IOF. Algumas entidades, como a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), já se colocaram contra a decisão do governo. Cortes O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também anunciou que o governo irá cortar R$ 5,3 bilhões no Orçamento deste ano. Segundo Malan, o corte foi definido considerando que a frustração de receita com o atraso na aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF será de R$ 4,9 bilhões.