Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Governo recua e não vai mudar correção de salário mínimo e BPC pela inflação

Secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, garantiu que a correção anual continuará sendo pela inflação, de forma a preservar o poder de compra de ambos

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2019 | 13h53

BRASÍLIA - O salário mínimo, hoje em R$ 998, continuará a ser corrigido pela inflação para assegurar seu poder de compra, disse ontem o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago. Segundo ele, a equipe econômica não pretende lançar nenhuma iniciativa que resulte na chamada “desindexação” do salário mínimo ou do BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Colnago refutou a possibilidade de o governo propor o congelamento do salário mínimo após ter dado declarações reconhecendo que a equipe econômica estuda medidas para desindexar a economia, ou seja, frear o processo de correção automática de gastos que hoje toma conta de dois terços do Orçamento. “Em nenhum momento falei em alterar a correção do BPC e do salário mínimo”, esclareceu.

Após a equipe econômica descartar a medida, parlamentares que participam de discussões sobre gatilhos de ajuste nos gastos cogitam nos bastidores propor o congelamento temporário de benefícios com valor acima do piso (hoje em R$ 998), quando houver forte restrição de recursos. Hoje, eles geralmente são corrigidos pelo INPC, de forma idêntica ao atual indexador do salário mínimo.

A ideia, em estágio inicial, pode ser levada à comissão especial que analisará a proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria gatilhos de contenção de despesas obrigatórias (aquelas que o governo não pode deixar de pagar) em caso de descumprimento de regras fiscais. A decisão final, porém, será do colegiado. A proposta é polêmica e deve enfrentar resistências políticas, a exemplo do congelamento do salário mínimo.

A comissão especial dessa proposta ainda não foi criada porque o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a votação de sua admissibilidade. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao Estadão/Broadcast que conversou nesta quinta-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que vai assumir a articulação de algumas propostas econômicas na CCJ.

“Eu senti que o Ministério da Economia está fazendo muitas coisas. Se eu ficar esperando uma articulação maior do governo, (a proposta) nunca vai acontecer”, disse Francischini, que vinha reclamando da falta de apoio do governo à iniciativa, considerada crucial para a União ajustar seus gastos. “Mesmo que não seja minha função como presidente da CCJ, eu como parlamentar vou ajudar nessa articulação”, afirmou.

O primeiro passo, segundo Francischini, será marcar uma reunião para a semana que vem entre os técnicos que já trabalham na proposta dos gatilhos e os coordenadores dos partidos na CCJ. A ideia é explicar os detalhes do texto e a necessidade de sua aprovação. A chamada desindexação, porém, é considerada um tema “espinhoso” pelo presidente da CCJ.

A proposta apresentada por Pedro Paulo não inclui a desindexação. Ela prevê o acionamento de gatilhos como corte de cargos, reversão de benefícios fiscais, proibição de reajustes em salários de servidores públicos e autorização para corte de jornada e salários do funcionalismo. Esses mecanismos seriam acionados quando houver descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários, benefícios e o Bolsa Família.

O Brasil hoje já registra rombo na regra de ouro e tem recorrido à única exceção possível na Constituição para não descumpri-la: a aprovação de uma autorização especial pelo Congresso para a emissão dessas dívidas. Não há, no entanto, um ataque às causas do problema – o que os parlamentares pretendem corrigir com a PEC.

A aprovação da proposta seria uma maneira de acelerar o ajuste e preservar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e funciona como âncora após um período de perda de credibilidade na política fiscal. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o acionamento dos gatilhos (sem mexer em nada atrelado ao salário mínimo) proporcionaria um ajuste de R$ 202,6 bilhões já no ano que vem.

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo disse que, se o governo não entrar de vez na defesa da proposta, ela dificilmente será aprovada e o ajuste fiscal ficará incompleto. Ele afirmou também que a desindexação do salário mínimo está descartada e que outros mecanismos de ajuste podem ser incorporados sem afetar o piso nacional, como uma redução mais agressiva de renúncias fiscais.

“Os gatilhos são uma cesta. Os técnicos oferecem o apoio (à discussão)”, afirmou Pedro Paulo. Ele destacou, porém, que o problema é muito mais político do que técnico. “A solução técnica está dada. Agora, o governo tem que se posicionar. Estamos num regime presidencialista. O Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) não é o primeiro-ministro”, disse.

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