Edu Andrade/Ministério da Economia
Segundo Bruno Funchal, 'houve represamento ao longo de três anos' nos concursos. Edu Andrade/Ministério da Economia

Governo não prevê reajuste para servidores em 2022, mas abre 41,7 mil vagas para concursos

Bruno Funchal, secretário especial da Economia, disse que Orçamento para o ano que vem 'já está muito apertado', mas destacou que governo não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 17h13

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 31, que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos civis. No entanto, o governo vai abrir concurso para 41,7 mil vagas no ano que vem.

"O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), vão ser definidas as prioridades no orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário", afirmou.

Funchal lembrou que o governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos. "Mas há a questão de necessidade, e estudos são feitos sempre pela Secretaria de Gestão. Temos a previsão de algum concurso", completou.

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um "represamento" na demanda de vários órgãos por concursos públicos. Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. "Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho", acrescentou.

"Houve represamento ao longo de três anos [nos concursos], só refuta que não tem finalidade eleitoreira, mas atender necessidades da administração publica”, afirmou Culau.

De acordo com o PLOA, o gasto com pessoal passará de R$ 332,355 bilhões em 2021 para R $ 342.798 em 2022. Segundo Culau, o crescimento do gasto se deve principalmente ao reajuste concedido aos militares. 

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Adriana Fernandes: Orçamento revela que as contas fecham, desde que as promessas eleitorais fiquem de fora

Proposta entregue ao Congresso acomodou o 'meteoro' dos precatórios prevendo um programa Bolsa Família modesto, de R$ 34,7 bilhões

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 17h08

Entregue nesta terça-feira, 31, ao Congresso, o projeto do Orçamento de 2022, o último ano do governo Bolsonaro, é a prova de que as contas do governo para o próximo ano fecham, desde que as promessas eleitorais do presidente fiquem de fora. É totalmente falsa a argumentação do governo e de líderes governistas que tentam convencer a opinião pública de que o Orçamento é inexequível em 2022 porque há uma conta surpresa de R$ 89 bilhões com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Boa parte desse gasto (R$ 57,7 bilhões) já estava prevista nas contas desde sempre. Portanto, o primeiro engodo é dizer que o “meteoro” que caiu no planeta orçamento, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de R$ 89,1 bilhões. Não é. No mínimo, a conta a ser coberta é de R$ 31,4 bilhões.

Erro maior tem sido emplacar o terrorismo fiscal com a ameaça (sem fundamento técnico e legal) de que vai faltar dinheiro até mesmo para pagar salários dos servidores públicos e benefícios.

Ponto central a observar nos dados do Orçamento de 2022 é que o governo acomodou o "meteoro" dos precatórios prevendo um programa Bolsa Família modesto, de R$ 34,7 bilhões, e a meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias. O novo programa turbinado prometido pelo presidente Bolsonaro, o Auxílio Brasil, pode custar quase o dobro (R$ 60 bilhões) para garantir um valor do benefício médio para R$ 300 e cobertura de 17 milhões de famílias.

A proposta foi feita também com um orçamento de R$ 16,2 bilhões para emendas parlamentares, valor aquém do que querem deputados e senadores agora acostumados com as chamadas emendas de relator, que beneficiam acordos de bastidores e apoio em projetos de interesse do governo, como revelou o Estadão.

Não há previsão de emendas de relator no projeto orçamentário de 2022, mas já se sabe que o apetite é grande por elas. Tanto que o presidente não cumpriu a promessa de vetá-las para o ano que vem. Em 2021, o orçamento conta com um total de R$ 33,8 bilhões para emendas parlamentares. Daí dá para ter uma ideia da pressão para pedalar os precatórios. Pedalar, aliás, foi o motivo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas a memória é curta e o Brasil, o País do jeitinho.

O que os dados divulgados nesta terça mostram com clareza é que o Orçamento não cabe com todas as demandas eleitorais: emendas parlamentares, Bolsa Família turbinado, obras eleitoreiras...

Não houve até agora nenhuma discussão séria no governo e no Congresso de escolha de prioridades e cortes de despesas e renúncias. De certa forma, o gasto maior com precatório e suas diversas propostas de pedalar (empurrar) esses gastos têm servido como uma luva para garantir espaço adicional de despesas para os objetivos eleitorais e de manutenção da governabilidade. Vão dizer que o Orçamento está muito apertado e que foi feito com projeções defasadas agravando. Nada muito diferente do que já aconteceu no passado.

O Orçamento mostra a falácia que está por trás das propostas em torno dos precatórios: a defesa do teto de gastos. O que essa despesa fez foi comer o espaço no teto gastos para as medidas que compõem a plataforma eleitoral.

É claro que a despesa com o programa social é de máxima importância. Mas essa não é uma questão eleitoral. É de prioridade do País. Governo e políticos não parecem de fato empenhados em abrir mão de suas prioridades para atender essa demanda nacional que é diminuir o pobreza e  evitar o "apagão" em muitas áreas, como ciência e tecnologia. O que querem é mais emendas, verbas de obras, benesses para área militar, fundo eleitoral gordo, dinheiro para a eleição...

* É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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Projeto prevê zero verba para orçamento secreto em 2022 e R$ 2,1 bilhões para fundo eleitoral

Apesar de não haver valor previsto para emendas de relator na proposta de Orçamento, o secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, admitiu que os parlamentares poderão indicar recursos para esse tipo de gasto na tramitação no Congresso

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 17h03

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 31, que não há nenhum valor previsto para emendas de relator e comissão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, mas admitiu que os parlamentares poderão indicar recursos para esse tipo de gasto na tramitação da proposta no Congresso.

Como revelado pelo Estadão, esse tipo de emenda vem sendo usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento da União a municípios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social. 

O presidente Jair Bolsonaro chegou a informar que vetaria essas emendas, mas recuou e sancionou  a previsão de pagamento dessas emendas, identificadas no Orçamento sob o código RP-9, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. Na proposta enviada pelo governo, porém, não há recursos para esse tipo de emenda.

As emendas de relator, presentes no Orçamento nos dois últimos anos, aumentaram a quantidade de recursos ligados aos parlamentares. O governo do presidente Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando a velha prática do "toma lá, dá cá" na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo. O esquema ficou conhecido nas redes sociais como "tratoraço", pois parte dos recursos foi usada para comprar tratores em redutos eleitorais de parlamentares.

"Sabemos que não tem espaço para reduzir projeções de despesas obrigatórias. Vai haver essa discussão no processo orçamentário, mas (as emendas de relator) terão que ser alocadas dentro das despesas discricionárias (como custeio da máquina e investimentos). Já sabemos o que acontece se tiver esse movimento em relação às despesas obrigatórias”, afirmou Funchal.

Para emendas totais, o valor previsto é de R$ 16,225 bilhões, sendo R$ 10,477 bilhões para emendas individuais e R$ 5,747 bilhões para emendas de bancada.

No dia 20, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro havia sancionado o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e de comissões, após admitir que elas atrapalham a política fiscal e podem prejudicar a condução de políticas públicas. No dia 23, no entanto, Bolsonaro sancionou os dois tipos de emendas.

Fundo eleitoral

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o fundo eleitoral está previsto em R$ 2,128 bilhões para 2022. O valor é bem menor do que querem os parlamentares. O  líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), já afirmou ao Estadão que o valor deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões com a análise da proposta no Congresso.

Bolsonaro vetou o trecho da LDO que autorizaria um valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 - o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Pela legislação em vigor, o fundo eleitoral é calculado com base na arrecadação oriunda do fim da propaganda partidária no rádio e na TV, calculada em R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que devem totalizar R$ 7 bilhões no ano que vem. 

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Orçamento de 2022 prevê R$ 3,9 bilhões para vacinação contra covid-19

Secretário da equipe econômica chegou a dizer no início do mês que poderia faltar dinheiro para a compra de vacinas se não fosse aprovado o pagamento parcelado de precatórios

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 16h49
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 17h18

BRASÍLIA - O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reserva R$ 3,9 bilhões para a vacinação contra a covid-19. No início do mês, ele chegou a dizer que, se não fosse aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) em até 10 anos, poderia faltar dinheiro para a compra de vacina em 2022.

Em 2020 e 2021, os gastos para o combate à pandemia foram autorizados por meio de crédito extraordinário, que fica de fora do cálculo do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. 

Em coletiva para apresentar o PLOA de 2022, nesta terça-feira, 31, Culau disse que o crescimento significativo de precatórios sinaliza para o que pode ocorrer nos próximos anos. "Temos margem reduzida para investimentos, mas buscamos preservar os em andamento", afirmou.

Segundo ele,  coube somente ao Ministério da Saúde priorizar como iria utilizar o acréscimo de R$ 10,6 bilhões em seu orçamento para 2022. "O ministério faz sua proposta orçamentária estimando onde vai aplicar os recursos. A saúde escolheu como prioridades - e cabe a ele priorizar suas ações - alocar R$ 7 bilhões para enfrentamento à covid-19, com R$ 3,9 bilhões para vacinas", repetiu. "A Saúde priorizou de fato combate à covid", completou.

Mais uma vez, Culau alegou que o cenário para a aplicação de uma 3ª dose do imunizante ainda é bastante incerto. "Depende de quantas pessoas eu vou vacinar, quem é esse público. São todos os brasileiros ou só os mais vulneráveis, os mais idosos, os profissionais de saúde. E qual vacina será aplicada? Tem vacinas que custam US$ 5 e vacinas que custam US$ 15", acrescentou.

 

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Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o Censo em 2022

Pesquisa estava originalmente prevista para 2020; em maio o STF determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do levantamento no próximo ano

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 15h53
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 22h10

BRASÍLIA - O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reservou R$ 2 bilhões para a elaboração do censo demográfico em 2022, depois de dois anos de adiamento. Com falta de recursos e a pandemia do coronavírus, o governo vinha adiando a realização do censo, originalmente previsto para 2020. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do Censo no próximo ano.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou que os recursos não são necessários para a realização da pesquisa da forma como determinou o STF.  “O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, afirmou o órgão, que pediu R$ 2,3 bilhões.

“Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022”, escreveu o órgão estatístico.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad Contínua, do IBGE, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.

No caso de divisão de recursos federais, há municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só têm conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento. / COLABOROU DANIELA AMORIM

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Governo não prevê reajuste para servidores em 2022, mas abre 41,7 mil vagas para concursos

Bruno Funchal, secretário especial da Economia, disse que Orçamento para o ano que vem 'já está muito apertado', mas destacou que governo não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 17h13

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 31, que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos civis. No entanto, o governo vai abrir concurso para 41,7 mil vagas no ano que vem.

"O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), vão ser definidas as prioridades no orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário", afirmou.

Funchal lembrou que o governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos. "Mas há a questão de necessidade, e estudos são feitos sempre pela Secretaria de Gestão. Temos a previsão de algum concurso", completou.

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um "represamento" na demanda de vários órgãos por concursos públicos. Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. "Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho", acrescentou.

"Houve represamento ao longo de três anos [nos concursos], só refuta que não tem finalidade eleitoreira, mas atender necessidades da administração publica”, afirmou Culau.

De acordo com o PLOA, o gasto com pessoal passará de R$ 332,355 bilhões em 2021 para R $ 342.798 em 2022. Segundo Culau, o crescimento do gasto se deve principalmente ao reajuste concedido aos militares. 

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Orçamento de 2022 vai para o Congresso sem novo Bolsa Família e com pagamento total de precatórios

Proposta inclui R$ 89,1 bilhões em despesas com dívidas judiciais e não prevê ampliação do programa rebatizado de Auxílio Brasil

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 15h31
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 21h31

BRASÍLIA - Após ameaçar com a falta de dinheiro para salários de servidores ou vacinas contra a covid-19 caso não houvesse solução para o “meteoro” de dívidas judiciais, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta terça-feira, 31, uma proposta de Orçamento  para 2022 com as contas fechadas e em dia – mas promessas eleitorais de fora. O projeto prevê o gasto integral de R$ 89,1 bilhões com precatórios, como são chamados os valores devidos após sentença definitiva na Justiça, e deixou de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

A previsão de recursos para o programa social ficou em R$ 34,7 bilhões, valor semelhante ao estipulado para 2021. Segundo o Ministério da Economia, mesmo com a reestruturação da política na direção do Auxílio Brasil, o valor ficaria o mesmo diante da falta de espaço no Orçamento e seria suficiente para atender a 14,7 milhões de famílias, número próximo do que já é alcançado hoje pelo Bolsa Família.

Para implementar as mudanças pretendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que inclui dar um reajuste de ao menos 50% no tíquete médio do programa e levá-lo a R$ 300, o Ministério da Cidadania precisa de quase o dobro do Orçamento: R$ 60 bilhões. A equipe econômica, porém, afirma que o crescimento de R$ 33,7 bilhões na despesa com sentenças judiciais inviabilizou a ampliação.

O teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, deve ter uma folga de R$ 136,6 bilhões em relação à despesa prevista hoje para 2021. Boa parte disso será ocupada não só com os precatórios, mas com outros gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, reajuste já aprovado para militares e outros aumentos de despesa.

Entre economistas, houve críticas de que o Orçamento para 2022 foi enviado sem definições importantes, como a própria solução para o crescimento dos precatórios, a aprovação ou não da reforma do Imposto de Renda (que pode drenar receitas) e os recursos para o Auxílio Brasil turbinado. Os parâmetros também ficaram desatualizados. O governo prevê uma correção do salário mínimo de 6,2%, mas o mercado já projeta que o INPC (usado nessa atualização do piso) pode passar dos 8%. Cada ponto adicional adiciona mais R$ 8 bilhões em despesas do governo, reduzindo espaço para outros gastos.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo não tem como se antecipar à aprovação de medidas, como a reforma do IR ou a solução para os precatórios, e incorporou ao Orçamento as projeções “mais aderentes” ao momento atual. “Não vejo como fictício o Orçamento que está sendo apresentado”, afirmou. O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, ressaltou que a equipe econômica pode enviar uma mensagem modificativa ao Congresso com novos parâmetros e previsões de despesas.

Além de acomodar os gastos com precatórios, em valor R$ 31,4 bilhões acima do previsto inicialmente, o governo encontrou espaço para aplicar R$ 23,75 bilhões em investimentos. Também foram reservados R$ 3,9 bilhões para vacinas contra covid-19, e outros R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, já adiado por dois anos e que deveria ter ido a campo em 2020.

Embora não tenha previsto reajustes salariais a servidores públicos, como chegou a ser discutido pela ala política do governo, o Ministério da Economia incluiu na proposta orçamentária a possibilidade de realização de concursos para preencher 41.700 vagas. Geralmente defensora do enxugamento da máquina pública, a equipe econômica admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos.

Apesar da restrição pelo lado das despesas, a Economia comemorou a redução na previsão de déficit para 2022, que ficou em R$ 49,6 bilhões (0,5% do PIB). Para o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o rombo bem abaixo do autorizado pela meta fiscal do ano que vem (R$ 170,5 bilhões) é fruto da melhora na arrecadação. O secretário de Orçamento, por sua vez, disse que o País está "cada vez mais próximo do equilíbrio das contas, do déficit zero". A pasta, porém, não apontou dados de quando o Brasil voltará a ter contas no azul.

Militares

Beneficiados ao longo de todo o governo Bolsonaro, os militares conseguiram ampliar seu espaço no Orçamento de 2022 para gastos com investimentos e custeio da máquina. O Ministério da Defesa ocupa o quarto lugar na lista dos ministérios com mais recursos, atrás apenas da Educação, Saúde e Economia.

A verba prevista para as Forças Armadas é R$ 11,8 bilhões, acima da dotação de R$ 10,1 bilhões que consta na Lei Orçamentária desse ano para as chamadas despesas discricionárias, que não levam em conta os gastos com o pagamento dos soldos militares e pensões.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho e que é responsável por obras habitacionais e de saneamento, ficou com apenas R$ 4,5 bilhões, menos da metade do previsto para esse ano, R$ 9,5 bilhões. Marinho acumula um histórico de desavenças com Guedes.

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Bolsonaro propõe salário mínimo de R$ 1.169 em 2022, sem ganho real

Novo valor, que consta da proposta de Orçamento para o ano que vem, representa um aumento de 6,2% em relação ao piso atual, de R$ 1.100

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 14h47
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 17h25

BRASÍLIA - Em seu último ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro prevê atualizar o salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais. O novo valor deve ficar em R$ 1.169 no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento de 2022 apresentada nesta terça-feira, 31, pela equipe econômica. O valor representa um aumento de 6,2%, ou R$ 69 em relação ao piso atual, de R$ 1.100.

O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2022. O novo valor é maior do que os R$ 1.147 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso. Mas ele ainda pode mudar nos próximos meses, durante a discussão no Congresso Nacional. O próprio governo já reconheceu que pode enviar uma mensagem modificativa para atualizar despesas e parâmetros, incluindo inflação e salário mínimo.

Embora não esteja contemplado no Orçamento enviado ao Congresso, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que a atualização do salário mínimo em 2022 deve incorporar resíduo de R$ 2 que não entrou no reajuste do piso salarial em 2021. “Podemos fazer esse ajuste na própria discussão do Orçamento ou no envio do normativo no fim do ano”, afirmou, em entrevista coletiva.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usada para calcular o piso de 2022, ainda pode ser revista pelo governo. A estimativa oficial é de 6,2% de alta, mas economistas já projetam variações maiores, ao redor de 8%, para o INPC este ano, o que elevaria o salário mínimo em termos nominais, apesar da ausência de ganho real de poder de compra.

Nos últimos meses, a aceleração da inflação tem afetado os brasileiros mais pobres. O índice oficial (IPCA) subiu 8,99% em 12 meses até julho, muitos alimentos da cesta básica acumulam alta superior a dois dígitos e a conta de luz ficará ainda mais salgada devido à crise hídrica, que prejudica o abastecimento de energia no País.

A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.

Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

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