Marcos Corrêa/Presidência da República
Segundo o presidente da Caixa, 45 milhões de pessoas já se cadastraram para ter acesso ao auxílio. Marcos Corrêa/Presidência da República

Governo não vai fazer maluquice, diz presidente da Caixa sobre recuo no auxílio emergencial

Em live com Bolsonaro, Pedro Guimarães justificou a demora no pagamento e disse que segunda parcela vai cair antes de se completarem 30 dias do pagamento da primeira

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2020 | 21h08

BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, e presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, justificaram nesta quinta-feira, dia 22, que o recuo na antecipação da segunda parcela do auxílio de R$ 600 ocorreu por um excesso de pedidos, o que extrapolou o orçamento previsto. O governo prevê que, dentro de “poucos dias”, o orçamento seja ampliado.

“Dado que este governo, o governo do senhor (Bolsonaro), nunca vai fazer nenhuma maluquice, não haverá nenhuma chance de a gente pagar sem que o orçamento esteja 100% aprovado”, afirmou o Guimarães, durante transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente.

A demora na liberação do dinheiro, aprovada pelo Congresso há 24 dias, motivou uma enxurrada de reclamações de desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, que perderam renda como consequência da pandemia do novo coronavírus. O atraso virou arma da oposição, que cobra eficiência do governo. As filas e excesso de pedidos em análise provocaram uma onda de reclamações nas redes sociais do presidente.

“Nós já pagamos a 33 milhões de pessoas. Nós tínhamos uma expectativa, mas foi além e tem alguns milhões de pessoas que estão reclamando”, admitiu Bolsonaro.

O presidente voltou a defender sua preocupação com a retomada da economia, com o aumento do desemprego e perda de renda dos informais. O Ministério da Economia prevê que o pagamento do seguro-desemprego chegue a 24 milhões de trabalhadores, conforme o presidente da Caixa.

Bolsonaro reclamou de processos judiciais que sofre por ter deixado de seguir ou se manifestado contra restrições à circulação recomendadas por autoridades de saúde pública, como forma de conter a covid-19.

“Se a nossa renda cair a morte chega mais cedo”, afirmou Bolsonaro. “Estou respondendo a processo dentro e fora do Brasil, sendo acusado de genocídio, por ter defendido uma tese diferente da OMS (Organização Mundial da Saúde).”

Ao todo, 45 milhões de pessoas já se cadastraram para ter acesso ao auxílio, conforme dados do presidente da Caixa. A previsão do governo, segundo ele, era que o total ficasse entre 20 milhões e 25 milhões de pessoas. Grande parte deles segue sob análise. O governo estima que até 60 milhões de pessoas recebam de fato o auxílio emergencial.

Bolsonaro também citou que houve erros no preenchimento de cadastro e sugeriu que até quem não tinha direito tentou se beneficiar. Ele disse que está sendo feito um “pente fino” para evitar fraudes.

“Muita gente tinha emprego, era servidor público, tinha renda e não se enquadra. E foi lá para dar um tiro”, afirmou Bolsonaro. “Ou até não foi de má fé, achou que tinha direito. Então a gente lamenta.”

O cadastro foi aberto há uma semana para 12 milhões de pessoas com pendências na Justiça Eleitoral. Desde então, 4 milhões delas já conseguiram registrar seus dados.

O presidente da Caixa garantiu que o pagamento da segunda parcela será feito antes de se completarem 30 dias do pagamento da primeira.

Ele anunciou que a partir de sábado 1,9 milhão de trabalhadores informais poderão sacar o dinheiro na Caixa. O banco depositará nas contas, noite desta sexta-feira, dia 24, R$ 1,2 bilhão. Com isso, cerca de 15 milhões de pessoas deverão ser atendidas.

A partir de segunda-feira, dia 27, outros 15 milhões de pessoas que foram estavam fora do sistema financeiro e cadastros em contas digitais gratuitas pela primeira vez poderão começar a sacar a primeira parcela nas lotéricas e terminais de autoatendimento das agências.

Também na próxima semana, o governo deverá começar a pagar a parcela reforçada do Bolsa Família para cerca de 10 milhões de beneficiários.

Cerca de 800 agências da Caixa funcionarão aos sábados e feriados e 1,2 mil funcionarão duas horas a mais por dia, abrindo a partir das 8h. A Caixa contratou 2,8 mil terceirizados de segurança para ajudar a organizar filas nas agências.

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Bastidores: Fantasma das pedaladas retorna à Caixa com falta de dinheiro para auxílio de R$ 600

Banco precisou paralisar os pagamentos do auxílio emergencial e suspender a prometida antecipação da segunda parcela

Camila Turtelli, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2020 | 15h17
Atualizado 23 de abril de 2020 | 19h50

BRASÍLIA - O fantasma das “pedaladas fiscais” voltou a pairar sobre a Caixa Econômica Federal, que precisou paralisar os pagamentos do auxílio emergencial e suspender a prometida antecipação da segunda parcela devido à falta temporária de dinheiro. Se o banco fizer o pagamento sem Orçamento para isso, estará financiando a União, prática proibida que no passado rendeu um processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Cidadania informou, na noite desta quinta-feira, 23, a necessidade de R$ 25,72 bilhões adicionais para garantir o pagamento a todos os beneficiários, mas o valor pode ser ainda maior porque os pedidos dos trabalhadores informais pelo auxílio de R$ 600 não param de chegar. A suplementação precisa vir do Ministério da Economia para destravar os pagamentos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Tesouro Nacional avisou na quarta-feira, 22, que não havia a suplementação necessária no Orçamento, e a Caixa teve que recuar. Técnicos do Ministério da Economia alertaram que qualquer pagamento do benefício pelo banco sem o dinheiro no caixa seria uma “superpedalada”, o que seria “pego” pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).  

A atuação do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, está sendo monitorada para evitar uma “irresponsabilidade fiscal” com o benefício.

O anúncio da antecipação e o posterior recuo do governo, porém, se transformaram em um cabo de guerra político. Segundo apurou a reportagem, a ideia partiu do presidente da Caixa e de seus auxiliares.

A decisão criou um problema para o governo e para a própria Caixa. Se o banco efetuar o pagamento sem a garantia dos recursos no Orçamento, repetirá as “pedaladas fiscais” das gestões petistas. Naquela época, a Caixa continuou pagando os benefícios como o Bolsa Família com recursos próprios, mesmo sem receber os repasses do governo, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta da impossibilidade dos pagamentos veio da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do próprio Poder Executivo. Dos R$ 32,7 bilhões previstos para a primeira parcela, R$ 31,3 bilhões já foram transferidos e ainda há 12 milhões de pedidos pendentes de análise. 

A antecipação da segunda prestação sem conhecimento do real tamanho do universo de beneficiários poderia comprometer as contas e violar a legislação. O Orçamento total para o auxílio hoje é de R$ 98,2 bilhões.

Guimarães tenta ainda reverter a situação junto ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é próximo. O presidente da Caixa quer convencê-lo de que é possível manter a antecipação e pressiona pelos recursos, jogando no colo do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a responsabilidade pela “trapalhada”. 

Foi a pasta que comunicou na quarta à noite o recuo na decisão de antecipar a segunda parcela e até ontem não havia formalizado o pedido de suplementação no Orçamento para continuar pagando o benefício, apesar de constantes alertas nas últimas semanas para o risco de falta de dinheiro.

Nesta quinta-feira, 23,, Bolsonaro respondeu a um usuário do Facebook que “nada foi cancelado”. “Um ministro anunciou sem estar autorizado que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar”, escreveu o presidente.

Na segunda-feira, 20, porém, o anúncio da antecipação foi feito pelo presidente da Caixa, embora Onyx estivesse a seu lado na entrevista coletiva.

Segundo apurou a reportagem, a relação entre a Caixa e o Ministério da Cidadania tem se deteriorado diante dos problemas enfrentados na operacionalização do auxílio emergencial. A reclamação é que o banco toma decisões sem prévia combinação ou comunicação com a pasta. 

A Dataprev também tem sido apontada pelo presidente da Caixa como responsável pela demora nas análises, tema de reclamação constante dos brasileiros em diversas redes sociais.

A própria Caixa, porém, tem enfrentado problemas em seus sistemas devido ao acesso em massa. O dinheiro creditado nas poupanças digitais, abertas para o público não bancarizado que vai receber o auxílio, muitas vezes não pode ser movimentado porque as pessoas não conseguem acessar o aplicativo Caixa Tem.

Embora Guimarães tente reverter a situação, técnicos alertam que o mais prudente é a Caixa pagar apenas quando tiver dinheiro para evitar qualquer problema com os órgãos de controle. O provável é que as concessões sejam mantidas normalmente para evitar desgaste maior com a população, mas os pagamentos devem ser segurados até que haja a complementação no Orçamento. 

A interlocutores, o presidente da Caixa tem garantido que não vai fazer nenhum pagamento sem o dinheiro em caixa.

Como mostrou o Estado, o TCU já havia alertado ao governo que vai faltar dinheiro para atender o programa e que é preciso uma solução: ou com suplementação ou redução do seu alcance. O Congresso, porém, já aprovou uma ampliação no escopo do programa, que tem potencial para incluir mais 7,5 milhões de beneficiários.

Procurados, Ministério da Cidadania e Caixa não se manifestaram.

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Auxílio emergencial: quem tenta solicitar os R$ 600 enfrenta problemas no site e no aplicativo

Sistema informa situações diferentes de análise, usuários que estão com status de “Contestação em análise” sem terem enviado novos documentos e mães solteiras que não conseguem o benefício no valor em dobro são alguns dos erros relatados

Diego Kerber, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2020 | 12h00
Atualizado 24 de abril de 2020 | 08h54

SÃO PAULO - Duas semanas depois do início das solicitações do auxílio emergencial de R$ 600 para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus,  usuários do site e do aplicativo da Caixa estão reclamando de diversos erros no sistema.

Entre os problemas relatados estão informações desencontradas entre o site e o aplicativo do benefício, usuários com status “Contestação em análise”sem nem enviarem novos documentos e mães solteiras que não conseguem solicitar o benefício em dobro por dados inconclusivos.

O Estado entrou em contato com a Caixa Econômica para entender o que pode ter acontecido em cada um dos casos e o que o solicitante pode fazer para resolver o problema.

Por que meu pedido de auxílio emergencial foi negado?

Segundo a Caixa, só receberão o auxílio emergencial os solicitantes que se encaixarem nos critérios estabelecidos pela lei 13.982/2020. Os critérios definem que o solicitante, seja ele desempregado, trabalhador informal ou MEI (Microempreendedor Individual), deve:

  • ser maior de 18 anos
  • não ter emprego formal ativo
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família
  • ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • não ter recebido, em 2018, renda total superior a R$ 28.559,70
  • O benefício é limitado a duas pessoas por família

Os dados coletados pelo aplicativo ou site onde é feito o cadastro são enviados para a Dataprev, que verifica se o solicitante se encaixa nos critérios e informa de volta para o banco. É também a Dataprev a responsável por indicar quem não é elegível para o auxílio e por que não é.

Então, se seus dados não estiverem dentro desses critérios, você está inelegível para receber o benefício. Caso não concorde com a análise da Dataprev, você pode fazer uma contestação no próprio aplicativo do auxílio e fazer uma nova solicitação.

Meu status está como ‘Contestação em análise’. O que é isso?

O status de “Contestação em análise” aparece quando você teve sua primeira solicitação negada e pediu uma segunda análise, ou seja, pediu a contestação do resultado anterior. De acordo com a Caixa, essa é uma nova funcionalidade adicionada ao aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial. O banco ainda afirma que não identificou casos de status de "Contestação em análise" sem que o usuário tenha feito o pedido de contestação.

Caso o solicitante tenha o auxílio negado pelo Cadastro Único, pode fazer a segunda solicitação pelo próprio aplicativo ou site do auxílio.

Por que meu status de análise está diferente entre o aplicativo e o site?

Segundo a Caixa, a diferença de informações entre o site e o aplicativo pode acontecer em momentos de atualização dos dados. O banco alega que, por ser uma base de dados de grande volume  e haver muitas instâncias de servidores das soluções, esse erro pode aparecer durante essas atualizações. No entando, essa divergência de informações é corrigida em pouco tempo.

Meu resultado diz ‘Dados inconclusivos’. O que eu faço?

A Caixa informou que vai liberar a consulta do resultado de análise ainda nesta semana quando receber a relação de brasileiros reprovados para o auxílio emergencial. Caso seu resultado de análise for “Dados inconclusivos”, você pode fazer uma nova solicitação do benefício.

Segundo a Caixa, há alguns motivos para o resultado da análise ser inconclusiva. São eles:

  • marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro
  • falta de inserção da informação de sexo (masculino ou feminino)
  • preenchimento incorreto de dados de um membro da família, tais como CPF e data de nascimento, por exemplo
  • divergência de cadastramento entre membros da mesma família
  • inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito

A Caixa recomenda que, apesar de o cadastro ser individual, a família esteja reunida para informar os dados de cada membro corretamente em todos os cadastros.

Quanto tempo demora para eu receber o resultado da análise do meu auxílio emergencial?

Segundo a Caixa, o tempo necessário para análise varia caso os dados inseridos no cadastro estejam corretos ou não. Isso porque as informações enviadas para a Dataprev são comparadas com outras bases de dados do governo, como a Receita Federal, Ministério da Economia, Ministério da Cidadania, entre outros. Esse cruzamento de informações é importante para garantir que o solicitante atenda a todos os requisitos para ter direito ao benefício. Então quanto mais precisas as informações, mais rápida será a análise.

O problema é quando as informações divergem entre as diferentes bases de dados. Nesse caso, é preciso uma análise mais detalhada, que não tem uma estimativa de tempo precisa. A Caixa também afirma que muitos solicitantes não estão preenchendo corretamente informações sobre o grupo familiar, remunerações, situações de carteira de trabalho assinada, entre outras. Isso gera uma lentidão maior na análise.

Caso todos os dados inseridos estejam corretos, o tempo médio para resposta do resultado da análise é de dois a quatro dias. Já quando a análise é concluída e o benefício, aprovado, a liberação do crédito é feita pela Caixa de acordo com o cronograma divulgado e o depósito em conta ocorre de um dia para o outro.

O que devo fazer se eu tiver um problema no meu cadastro ou no aplicativo/site?

Os únicos meios de atualização do cadastro são o site e o aplicativo do auxílio emergencial. O número 111 é apenas para esclarecimento de dúvidas e informações sobre o status da solicitação. Caso o usuário tenha algum problema que leve a dados inconclusivos ou a benefício não aprovado, ele deverá fazer um novo cadastro no caso de dados inconclusivos ou contestar o resultado da análise no caso de reprovação do auxílio.

A Caixa informa que 45 milhões de pessoas já foram cadastradas com sucesso e que o site e o aplicativo recebem um grande volume de acessos simultâneos, que chega a ultrapassar a marca de 1 milhão. Por isso, o banco afirma que está trabalhando para ampliar a capacidade de atendimento de modo a garantir acesso a todos os brasileiros.

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