Governo não vai reduzir meta do superávit, afirma Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo não vai reduzir a meta de superávit primário nas contas públicas de 4,25% para 3,5% do PIB. "Não há hipótese de o superávit ser reduzido para 3,5% do PIB", afirmou, ao chegar no Ministério da Fazenda para a reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, o governo admite apenas a hipótese de baixar o superávit, que corresponde à economia feita para pagar os juros da dívida pública e mantê-la sob controle, para 3,75% do PIB.Conforme revelou matéria publicada na edição terça do Estado, a possibilidade de queda do superávit para 3,5% do PIB está prevista em projeto de lei complementar, encaminhado pelo governo ao Congresso, que eleva as previsões de gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% para 0,5% do PIB. O valor das obras e programas do PPI pode ser descontado do superávit.Pelo projeto, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado na segunda-feira, além do PPI, o governo pode abater do superávit deste ano o excesso de superávit obtido no ano passado (acima da meta de 4,25%) e os restos a pagar do PPI de 2005 e 2006. Tudo somado, o valor a ser descontado poderia chegar a 0,75% do PIB, o que aumentaria a capacidade de investimento do governo, mas reduziria as disponibilidades financeiras para pagamento da dívida pública.Mantega assegurou, no entanto, que o máximo que poderá ocorrer é o total de gastos do PPI subir para 0,5% do PIB, o que poderia reduzir o superávit de 4,25% para 3,75% do PIB. O ministro ressaltou, entretanto, que a magnitude da queda do resultado primário ainda dependerá do comportamento da arrecadação tributária. "Se houver um excesso de arrecadação, o superávit poderá nem cair tanto", disse. Para o economista da Consultoria Tendências, Guilherme Loureiro, o superávit primário deste ano não deverá ficar abaixo dos 4% do PIB. "O superávit ficará abaixo da meta de 4,25% do PIB. Mas não deve ficar em patamar inferior aos 4% do PIB", afirmou. Os ganhos de arrecadação e a incapacidade do governo de efetuar os gastos totais previstos no PPI impedirão que o superávit chegue aos 3,75% do PIB, segundo Loureiro.O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que o governo continuará mirando a meta de superávit primário de 4,25% do PIB. "O governo está mirando os 4,25% do PIB e vai fazer todos os investimentos do PPI. Agora, se vamos deduzir, vai depender da receita e do efetivo pagamento dos investimentos, que é o que conta para o superávit", afirmou. Barbosa argumentou que o governo tem condições de controlar seus gastos mas não suas receitas. Ele admitiu, entretanto, que o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional abre a possibilidade do superávit ficar abaixo dos 3,75% do PIB. "Pode, mas não vai", assegurou. O superávit primário é visto pelos economistas com o principal instrumento de redução do nível de endividamento do setor público. "Com um superávit menor, a velocidade de queda da dívida também é reduzida", explicou um analista.

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