Governo observa ajuste nos impostos para decidir mais ?bondades?

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou hoje que o ciclo dos grandes ajustes na tributação, como a mudança na sistemática de recolhimento da Cofins feita no ano passado, está terminado. "Haverá ajustes pontuais, como esses da MP 232, porque esses sempre são necessários", disse. Ele destacou que o governo observará o comportamento da arrecadação nos próximos meses para decidir se há espaço para uma nova rodada de "bondades" - as medidas de desoneração tributária adotadas no ano passado. Rachid disse ainda que as medidas constantes da MP 232 não representam aumento da carga tributária (entendida como o produto entre a arrecadação do setor público sobre o PIB). Embora admita que algumas empresas prestadoras de serviço poderão pagar mais impostos, ele lembra que, por outro lado, as pessoas físicas estão tendo redução na sua carga. O efeito líquido sobre a arrecadação, portanto, é nulo.Uma das medidas da MP é que empresas dos setores de transporte e construção, além das administradoras de planos de saúde, passarão a recolher na fonte os tributos federais referentes aos serviços contratados, a partir de fevereiro. Assim, por exemplo, quando o plano de saúde for fazer um pagamento a um médico, já debitará a parcela equivalente ao IR, CSLL, PIS e Cofins que o médico teria de recolher mais adiante. Essa é uma das novidades que constam da MP 232, a mesma que corrigiu em 10% a tabela do IRPF. "Se todos os contribuintes cumprissem com suas obrigações tributárias, o ganho que teríamos com essa medida seria zero", disse Rachid. "Mas nós acreditamos que, com ela, teremos um ganho na arrecadação, pois haverá uma ampliação na base de contribuintes."Essa medida, combinada com outras constantes da mesma MP, deverão render R$ 500 milhões - o mesmo valor que a Receita estima que deixará de arrecadar com a correção da tabela do IR. No final, o efeito sobre a arrecadação global será zero, explicou o secretário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.