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Governo obtém excesso de arrecadação de R$ 1,55 bilhão

O governo federal obteve um excesso de arrecadação de R$ 1,55 bilhão no primeiro quadrimestre do ano e acumula um superávit primário R$ 6 bilhões superior à meta. O levantamento é da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e compara a receita verificada até abril com as estimativas contidas no decreto de contigenciamento de fevereiro, elaborado pela equipe econômica, que devem ser revistas até o fim de maio.Entre janeiro e abril o governo arrecadou R$ 84,8 bilhões, enquanto a previsão para o quadrimestre apontava uma receita de R$ 83,2 bilhões. Um dos maiores excessos de arrecadação ocorreu com as contribuições para o PIS/Pasep, que somaram R$ 813,5 milhões além do previsto e 48,9% a mais do que em igual período de 2002. O governo não admite, oficialmente, mas grande parte desse crescimento da receita do PIS se deve à modificação aprovada em 2002 pelo Legislativo pela qual a alíquota cumulativa de 0,65% foi substituída por outra de 1,65% sobre o valor adicionado.A receita da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que teve a alíquota mantida em 9% pela mesma medida provisória (MP), também registrou um acréscimo de R$ 765,4 milhões em relação ao programado pelo governo em fevereiro. Em tese, esse excesso de arrecadação justificaria a liberação de parte dos R$ 14,1 bilhões do Orçamento que foram bloqueados em fevereiro, mas a equipe econômica resiste às pressões dos ministérios.

Agencia Estado,

19 de maio de 2003 | 23h28

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