Felipe Siqueira/Estadão
Felipe Siqueira/Estadão

Governo reforça orçamento da Receita, mas sindicato diz que é insuficiente para evitar interrupção

Governo publicou o decreto de reprogramação orçamentária com um aumento de R$ 468,5 milhões no orçamento do Ministério da Economia para este ano

Eduardo Rodrigues e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 19h05

BRASÍLIA - Após os servidores alertarem que o dinheiro da Receita Federal estaria perto do fim, com ameaça de uma paralisação do órgão ainda no primeiro semestre, o Ministério da Economia decidiu recompor o orçamento do Fisco. Mas os auditores afirmam que os novos recursos também não serão suficientes para chegar ao final do ano.

Desde dezembro, o Sindifisco vem reclamando do corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento da Receita para 2022. Segundo o sindicato, os recursos necessários para o funcionamento da Receita acabariam já em maio, impossibilitando a continuidade das atividades de fiscalização e processamento do órgão – que vem batendo recordes sucessivos de arrecadação.

Na noite da última quarta-feira (30), o governo publicou o decreto de reprogramação orçamentária com um aumento de R$ 468,5 milhões no orçamento do Ministério da Economia para este ano. De acordo com fontes da equipe econômica, recompor o orçamento da Receita é uma das prioridades para a aplicação desses recursos, mas outras áreas da pasta também devem ser contempladas.

“Ainda que fosse totalmente direcionado apenas para a Receita Federal, não resolveria o problema do corte orçamentário realizado na Lei Orçamentária Anual, de mais de R$ 1 bilhão. O governo sabe que esse valor não viabiliza o funcionamento da Receita. A falta de orçamento para o órgão ameaça o custeio dos serviços públicos, e, por isso, ameaça a toda a população brasileira. O descaso continua e a indignação dos auditores-fiscais e de todos que defendem a prestação de serviços públicos também”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Como mostrou o Estadão/Broadcast no mês passado, o início das entregas das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) atrasou em uma semana por problemas na publicação do programa gerador. O Sindifisco creditou o problema à míngua de recursos financeiros e humanos no órgão – que perdeu quase 40% do efetivo desde 2014, quando foi realizado o último concurso.  

Apesar de estarem em operação-padrão nas aduanas desde o fim de 2021, os auditores-fiscais descartam uma paralisação - como a do Banco Central e do Tesouro Nacional – justamente porque essa escassez de orçamento poderia levar a uma suspensão involuntária das atividades a partir do próximo mês. Além de pedirem a recomposição da capacidade orçamentária do órgão, os auditores também cobram a regulamentação do bônus de produtividade da categoria.

Questionada sobre quais valores serão destinados ao órgão e como serão aplicados, a Receita Federal disse apenas que não iria comentar.

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