Governo ouvirá agência reguladora antes de fazer mudanças

O governo vai ouvir os diretores das agências reguladoras antes de encaminhar ao Congresso os projetos de lei de reestruturação delas. Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que coordena a frente parlamentar das agências reguladoras instalada hoje, o compromisso de ouvir as agências foi feito pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu. A frente pediu ao ministro que as propostas sejam encaminhadas ao Congresso na forma de projeto de lei e não por medida provisória. A Frente Parlamentar das Agências Reguladoras terá um papel de interlocução entre as agências e o governo na discussão de futuros projetos de reestruturação desses órgãos. Segundo Barros, esses projetos deverão ter tramitação rápida no Congresso para que os investidores possam ter certeza de regras definidas. Entre os participantes do grupo, estão os deputados de oposição, como PSDB e PFL, e da situação como PT, PP e PSB.Presente no lançamento da frente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, disse que no caso de qualquer mudança na definição do papel das agências, é importante ter em mente a estabilidade das regras. No entender dele, uma demonstração de que os investidores confiam na estabilidade das atuais regras é o fato de que, nos últimos cinco anos, eles aplicaram R$ 100 bilhões no setor, sabendo que o retorno se dá no médio e longo prazos. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, que também participou da solenidade, afirmou que é necessário um aperfeiçoamento no papel das agências reguladoras e o Congresso é o local certo para essa discussão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.