Governo paga última parcela de acordo do FGTS

O governo vai pagar na semana que vem a última parcela da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida a quase 40 milhões de trabalhadores, que deixou de ser feita por causa das regras dos planos econômicos Verão e Collor 1, entre 1989 e 1990. Com isso, estará quitado o que foi batizado há cinco anos de " o maior acordo do mundo" e enterrado a maior parte de um "esqueleto" das contas públicas que somou R$ 38,6 bilhões. A Caixa Econômica Federal, administradora das contas vinculadas ao FGTS, vai repassar aos bancos, no dia 11 de janeiro, cerca de R$ 800 milhões que serão depositados, em quatro dias úteis, nas contas indicadas pelos trabalhadores quando assinaram o termo de adesão ao acordo. Cerca de 310 mil contas receberão esta última parcela.Para o vice-presidente da Área de Transferências de Benefícios da Caixa, Carlos Augusto Borges, a quitação dos pagamentos representa um marco para a sociedade. "Foi a vitória da negociação", comentou. Os saldos das contas do FGTS de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 tiveram direito a uma correção complementar de 16,64%, relativa ao que deixou de ser pago no Plano Verão, e os saldos de abril de 1990, a uma correção extra de 44,80% por conta do Plano Collor 1. Isso porque os dois planos reajustaram o saldo do FGTS abaixo do que determinava a legislação. Após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal, o governo fechou um acordo com empresários e trabalhadores para quitar o rombo em cinco anos. Para bancar os pagamentos, as empresas concordaram em recolher mensalmente ao fundo uma alíquota adicional de 0,5% - totalizando 8,5% - sobre a folha salarial, e um porcentual extra de 10% à multa de 40% que incide sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A alíquota extra de 0,5% terminou no ano passado, mas o adicional da multa não teve fixada uma data para acabar e, aproveitando-se disso, o governo Lula vai mantê-la por tempo indeterminado, direcionando os cerca de R$ 1,5 bilhão arrecadados por ano para financiar um programa de subsídio à moradia popular. Esse programa poderá ser anunciada, no final do mês, no pacote de medidas para acelerar o crescimento econômico.Borges lembrou que os trabalhadores também contribuíram para fechar o acordo ao aceitar um deságio de até 15% da dívida, aplicado aos valores superiores à R$ 1 mil, e a retirada das ações judiciais abertas contra a União por causa dos planos econômicos. Dos 38,8 milhões trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS naqueles anos e com direito à correção, 32,4 milhões fizeram o acordo. Outros 5,2 milhões aderiram depois de encerrado o prazo e, por isso, tiveram que aceitar deságio maior nos saldos.O "esqueleto" do FGTS só não foi enterrado totalmente porque, segundo a Caixa, cerca de 1,2 milhões pessoas não abriram mão de recorrer à Justiça, onde tramitam aproximadamente 400 mil processos. Elas ainda podem fazer acordo judicial com a instituição e receber o dinheiro mais rápido, se aceitarem a redução nos valores devidos. A Caixa já provisionou R$ 15 bilhões para pagar essas ações.Desde julho de 2002, quando a Caixa começou a fazer os primeiros pagamentos, permanecem nos bancos cerca de R$ 372 milhões em recursos já liberados que ainda não foram sacados pelos titulares. Borges acredita que isso ocorre por se tratar, possivelmente, de pequenos valores individuais. "Mas, a qualquer momento, os trabalhadores podem procurar as agências da Caixa e exercer o seu direito", completou.

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