Governo paulista criará cadastro para bloquear telemarketing

Linhas cadastradas não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por meio do aparelho

Ana Luísa Westphalen, da Agência Estado,

08 Outubro 2008 | 19h30

O governador do Estado, José Serra, sancionou na terça-feira, 7, a lei que cria um cadastro para consumidores interessados em ter ligações de telemarketing bloqueadas. Os titulares de linha fixa ou móvel inscritos não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por meio do aparelho. "As empresas que utilizam essa forma de venda terão de consultar o cadastro antes de ligar para os assinantes", explica o assessor chefe da Fundação Procon-SP, Carlos Coscarelli. A forma como funcionará o cadastramento ainda é estudada pelo órgão de defesa do consumidor. De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial, o consumidor passa a ter as ligações de telemarketing bloqueadas a partir do 30º dia da inscrição. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos. Segundo o Procon-SP, a empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Coscarelli informa que o decreto regulamentando a lei e o funcionamento do novo cadastro será editado nas próximas semanas, quando o serviço passará a valer.

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