Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

Cobrança foi reforçada em conversa nesta quarta-feira com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2021 | 12h11

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2021 até março deste ano, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A cobrança foi reforçada na conversa entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 3.

O Orçamento do ano ainda não foi votado pelo Congresso. Por enquanto, o governo está autorizado a executar apenas uma parte das despesas. Conforme o Estadão mostrou em janeiro, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto. 

A preocupação central do governo é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro, esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta semana, um novo alerta foi dado ao Congresso para pressionar pela aprovação do Orçamento: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb). Da complementação da União no financiamento, R$ 14,4 bilhões estão condicionados à abertura de um crédito suplementar no Orçamento, o que só pode ser feito após a aprovação da LOA. Se não houver votação, há um risco de paralisia no Fundeb a partir de abril.

Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco é responsável por convocar a votação do Orçamento. Ele pretende fechar um cronograma ainda nesta quarta-feira, 3, com o presidente da Câmara para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação do projeto no plenário do Congresso Nacional até março. O funcionamento da CMO "será rápido", conforme afirmou Pacheco após a reunião com Bolsonaro.

No entanto, deputados e senadores ensaiam uma debandada da CMO que vai analisar o Orçamento deste ano. Parlamentares indicados para esse colegiado no ano passado não querem mais estar na CMO porque preferem integrar a comissão somente na votação do Orçamento de 2022. O cenário é discutido apenas nos bastidores por enquanto.

Pelas regras do Congresso, um deputado ou senador não pode integrar a comissão em dois Orçamentos consecutivos. O motivo da debandada é o tempo curto de duração da CMO, a comissão mais cobiçada do Legislativo por definir o destino das verbas federais, e a falta de espaço no Orçamento deste ano para emplacar interesses regionais.

Dessa forma, avaliam parlamentares, é melhor deixar de participar desta composição e fazer parte da próxima, aquela que votará o Orçamento de 2022, ano de eleições. Se houver debandada, os líderes partidários terão de indicar outros membros para a comissão deste ano.

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