BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou um projeto de lei ao Congresso para recompor R$ 1,7 bilhão em gastos com o pagamento de salários e encargos sociais de servidores neste ano, atendendo principalmente militares, além de funcionários da Receita Federal.
Na justificativa da proposta, o governo alertou que a recomposição é para pagamento da folha já contratada e depende da manutenção dos vetos de Bolsonaro no Orçamento. O Executivo deve enfrentar um impasse para aprovar esses novos gastos. Parlamentares pressionam pela derrubada dos vetos, que atingiram verbas de interesse de comissões e de bancadas estaduais.
Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões em emendas sob a justificativa de recompor despesas obrigatórias. A proposta encaminhada agora, no entanto, pede um valor menor, de R$ 1,7 bilhão. O Legislativo argumenta que os gastos com pessoal e encargos sociais não estão subestimados. A escolha é apontada como estritamente política do governo, que cortou emendas de comissão e verbas de interesse dos Estados e agora quer contemplar os servidores. Além disso, técnicos alertam que a reivindicação do governo abre espaço para reajustes salariais em ano eleitoral.
A pasta mais contemplada com o projeto do governo é o Ministério da Defesa, com suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão para o pagamento de salários e aposentadoria de militares. O Ministério da Educação, por sua vez, receberia R$ 350 milhões. Comissões e bancadas afetadas pelos vetos vão tentar recompor as verbas aprovadas anteriormente e derrubar os vetos, o que inviabilizaria a proposta do governo.
“Santa Catarina é a única unidade federativa que está entregando dinheiro dos cofres públicos catarinenses, R$ 465 milhões, para dar velocidade às obras rodoviárias federais em nosso Estado e recebemos perda no relatório final e perda nos vetos”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) durante sessão do Senado na quarta-feira, 16, ao pedir para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar os vetos. Pacheco ainda não se posicionou.
Em relatório publicado ontem, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou números para apontar que as despesas obrigatórias aprovadas pelo Congresso não estão subestimadas. “As despesas com pessoal previstas na LOA de 2022 foram de R$ 336,1 bilhões, próximas do cenário base da IFI, de R$ 335,4 bilhões. Dessa forma, ao comparar os valores fixados na LOA com as estimativas da IFI, observa-se que, após as mudanças do relator, os valores não parecem subestimados. Podem, inclusive, sob esse critério, guardar ainda alguma superestimativa. Importante destacar que, por tratar-se de projeção, o cenário da IFI não considera contratações e reajustes."
