Governo pedirá à Justiça volta ao trabalho de auditores

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta sexta-feira que a Advocacia Geral da União (AGU) obtém na Justiça liminares que garantirão pelo menos 30% dos auditores fiscais nas aduanas. A medida, segundo o secretário, é para evitar que a greve dos auditores fiscais, iniciada no início do mês, prejudique o fluxo de comércio exterior no país. "Se as operações de comércio exterior a cargo da Receita Federal são fundamentais ao funcionamento do Estado brasileiro, cabe à União agir, junto às instâncias judiciais. Esse trabalho tem sido feito e o Judiciário tem percebido que nós não podemos parar o comércio exterior", afirmou. Rachid lembrou que 80% das operações têm liberação automática, o que agiliza o envio das mercadorias. Nos últimos dias várias empresas reclamaram que a produção estava sendo prejudicada por causa da greve. De acordo com as empresas, elas não conseguiriam importar peças, usadas para a produção. Além disso, o resultado da balança comercial nas primeiras semanas de maio já é afetado pela paralisação. Desoneração Rachid afirmou ainda que o governo não trabalha com a possibilidade de fazer novas desonerações tributárias este ano. Segundo ele, para que haja novas medidas é preciso que o governo tenha segurança em relação ao desempenho da arrecadação. "Nós precisamos ter segurança de que a arrecadação será crescente e sustentável.O secretário lembrou que nos últimos três anos o governo reduziu impostos num valor de R$ 19 bilhões, o que, segundo ele, é uma cifra inédita no País. Rachid informou também que assim que o governo tiver com segurança os valores da arrecadação dos Estados e das principais prefeituras, no ano passado, será divulgada a carga tributária em 2005. O secretário elogiou o desempenho da arrecadação federal. "Felizmente ela vem crescendo de modo satisfatório, sem mexer em impostos, sem mexer em base de cálculo. Isso é fruto de crescimento econômico e de uma maior eficiência da máquina arrecadadora", disse, argumentando que o eventual crescimento da carga tributária calcado no crescimento econômico e na melhoria na máquina pública é salutar para o País. "É sinal que mais pessoas estão pagando e isso dá mais conforto ao governo para permitir desoneração destinadas ao investimento produtivo e á cesta básica."

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