Dida Sampaio/Estadão
Possibilidade de declarar estado de calamidade pública já era considerada desde a manhã desta terça, 17, pelo governo. Dida Sampaio/Estadão

Governo vai pedir calamidade pública ao Congresso; contas podem fechar com rombo de R$ 200 bi

A equipe econômica terá liberdade para aumentar os gastos com medidas para enfrentar os efeitos do coronavírus

Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2020 | 21h28
Atualizado 20 de março de 2020 | 16h59

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 

De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na próxima sexta-feira, 17, que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões. No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020 e preço do petróleo de US$ 52, mas eses números devem piorar. Como as projeções já estão defasadas, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano além da que vai estear no documento. 

O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise pelos cálculos atuais. Na prática, porém, com o estado de calamidade pública para todo o ano, o governo pode registrar qualquer valor de rombo, pois não precisa cumprir nenhuma meta.

Horas antes do anúncio do Palácio do Planalto, o Estado informou que o senador José Serra (PSDB-SP) se anteciparia e apresentaria decreto legislativo propondo que seja reconhecido o estado de calamidade pública no País por causa dos efeitos da pandemia. Com a divulgação de que fará isso, Bolsonaro evita dar o protagonismo da solução de mais recursos para enfrentar a crise ao Congresso. 

O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, incluindo a necessidade de bloqueios no Orçamento. Se não for aprovado, o governo teria que fazer um contingenciamento em torno de R$ 30 bilhões para cumprir a meta de R$ 124,1 bilhões. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso. As assembleias legislativas e câmaras de vereadores devem fazer o mesmo para Estados e municípios, respectivamente.

Novas medidas

Duas frentes novas de medidas estão sendo desenhadas: um benefício temporário de renda para os trabalhadores informais e a suspensão temporária dos contratos de trabalho para empresas em dificuldade. O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá seguro desemprego do governo. O foco é o setor de serviços, o mais afetado pela crise. Essa medida já foi adotada na crise financeira internacional de 2008 e deve custar cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um programa de auxílios aos trabalhadores informais. “Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como é que você vai organizar esse pagamento”, afirmou. O Estado apurou que, a depender do tempo em que o benefício ficar em vigor, o custo do programa pode ficar em torno de R$ 20 bilhões.

O governo ainda terá que administrar a perda de receita com a queda do petróleo e com o PIB mais fraco. Para cada 0,1 ponto porcentual de PIB menor, a receita diminui entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2 bilhões. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou uma queda de R$ 17 bilhões de receitas da União relacionadas a royalties do petróleo.

Outros R$ 16 bilhões de receita com a privatização da Eletrobrás terão que ser retirados da previsão de arrecadação devido à dificuldade de aprovação de projeto de lei de privatização da estatal. 

O governo também terá que administrar a redução dos dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás, que terão lucro menor. Esse dinheiro iria reforçar o caixa da União.

Investimentos

Também está em discussão pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tocar R$ 10 bilhões de obras paradas com injeção de recursos orçamentários. A expectativa é acelerar essas obras no período pós-pico de contaminação. Marinho já conversou sobre a medida com lideranças do Congresso.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que o reconhecimento de calamidade pública dá mais liberdade para o governo administrar a necessidade de caixa, sem precisar mexer no teto de gasto (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação). 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em nota, que o envio do pedido de clamidade pública por causa da covid-19 é "uma medida importante para a flexibilização de mais recursos  para o atendimento à nossa população". Segundo ele, o pedido terá "prioridade máxima de tramitação". "Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra a covid-19", disse.

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o governo precisa explicitar qual será o tamanho do rombo. "Não pode simplesmente deixar em aberto", afirmou. Para ele, o uso do reconhecimento de calamidade pública é "uma boa saída". "Mas qual será o peso das medidas? Quanto será o gasto?". Nas suas contas, as medidas anunciadas na segunda-feira, 16, pelo Ministério da Economia devem elevar os gastos em R$ 20 bilhões. "Vai ser muito mais que isso", disse Salto, lembrando que outras ações estão em análise.  / COLABORARAM AMANDA PUPO E EMILLY BEHNKE 

 

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Serra se antecipa e vai apresentar decreto legislativo para decretar calamidade pública

O senador destaca que o decreto não significa que se seguirá o caminho da irresponsabilidade fiscal

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2020 | 19h28

BRASÍLIA - O senador José Serra (PSDB-SP) apresentará até amanhã decreto legislativo propondo que seja reconhecido o estado de calamidade pública no País por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Enquanto perdurar a situação, fica dispensado o atingimento dos resultados fiscais (como a meta fiscal) e a necessidade de bloqueio das despesas. O Estado antecipou que essa é uma possibilidade em estudo pela equipe econômica.

Na justificativa do projeto, Serra destaca que o Fundo Monetário Internacional (FMI) vem recomendando às nações atingidas pelo novo coronavírus algumas medidas específicas, como aumento dos gastos públicos com saúde, ampliação das transferências para grupos vulneráveis, concessão de subsídios para pessoas e firmas, incentivos tributários e aumento do investimento público. 

“São elevadas as incertezas sobre qual meta fiscal para o resultado primário deve suportar os efeitos nas contas públicas do colapso econômico e de uma intervenção emergencial do Governo federal”, diz a justificativa do decreto.  

Para Serra,  é melhor suspender temporariamente as regras fiscais previstas na LRF para que tenhamos maior grau de liberdade na definição de ações emergências que envolvam aumento do gasto público ou renúncia de receitas tributárias. O senador tucano destaca que o decreto não significa que se seguirá o caminho da irresponsabilidade fiscal. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no seu o art. 65 permite que, no caso de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso, seja suspensa a necessidade de atingimento da meta fiscal - que permite neste ano que as despesas superem as receitas em R$ 124 bilhões. 

Serra lembra que para a crise atual é possível realizar despesas emergências por meio de créditos extraordinários sem desrespeitar o teto de gastos (que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Ou seja, as despesas do plano emergencial para enfrentamento da covid-19 continuariam submetidas ao controle fiscal.

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Decretação de calamidade é possibilidade para suspender cumprimento da meta fiscal

Medida permitiria maior liberdade para administrar os recursos para o combate à pandemia; Congresso Nacional tem de reconhecer calamidade

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2020 | 10h59

BRASÍLIA - A equipe econômica decidiu incluir no rol de medidas, que podem ser adotadas para enfrentar os efeitos do novo coronavírus, a possibilidade de o governo decretar estado de calamidade pública. A informação foi confirmada ao Estado por fontes a par das conversas.

Nesse caso, a área econômica teria maior liberdade para administrar os recursos para o combate à pandemia. É que o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional. No caso dos Estados, as assembleias legislativas devem fazer o mesmo. No caso dos municípios, as câmaras de vereadores.

A LRF também permite a suspensão da exigência de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal.

A suspensão do cumprimento da meta e do bloqueio só vale enquanto perdurar o estado de calamidade. Por isso, permanece a discussão da revisão da meta fiscal das contas públicas, antecipada pelo Estadão/Broadcast na quinta-feira da semana passada. A medida é considerada mais ampla e mais transparente para mostrar o tamanho da necessidade de aumento do endividamento para enfrentar a crise.

A meta fiscal deste ano para o governo federal é de um déficit de R$ 124, 1 bilhões. O governo anunciou ontem um pacote de R$ 147,3 bilhões. A maior parte desse montante não é dinheiro novo, mas apenas adiantamentos de desembolsos e suspensão temporária de arrecadação tributária. Até agora, as medidas trazem poucos recursos "extras" orçamentários. Técnicos explicaram que, no caso de calamidade, ficaria suspensa a necessidade de bloqueio agora, mas depois haveria a obrigação de cumprimento da meta. Se a arrecadação não comportar, continua necessário mudar a meta para não descumprir no exercício fechado do ano. 

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