Governo perde R$ 10,6 bi com redução da Cide

Receita deixou de arrecadar o valor em seis anos, para evitar o reajuste do preço dos combustíveis

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2012 | 03h11

Nos últimos seis anos, o governo já deixou de arrecadar pelo menos R$ 10,6 bilhões em Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis. O dado consta de levantamento feito pela Receita Federal, obtido pelo 'Estado'.

O resultado da arrecadação federal mostra que o total arrecado com a Cide caiu 40,8% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O governo federal tem baixado as alíquotas da Cide para evitar a alta dos preços dos combustíveis nas bombas. O preço do petróleo vem subindo no mercado internacional e o governo prefere reduzir a contribuição para evitar o repasse da alta para o preço final dos derivados, como forma de reduzir a pressão sobre a inflação.

Em outubro do ano passado, por exemplo, o valor do tributo caiu de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro. Para o óleo diesel, a queda foi de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro. Esses cortes vigoram até o final de junho próximo.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o objetivo da medida era amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo. Assim, o corte na Cide buscou manter estáveis os preços ao consumidor.

Exagero. "Isso faz sentido em parte", comentou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. "A Cide foi criada para isso: não transferir da noite para o dia os impactos do mercado internacional".

No entanto, ele avalia que há exagero no uso do tributo. "O ideal seria ter um mix entre Cide e política de preços". Pires lembra que o preço do barril do petróleo já foi a US$ 150, caiu para US$ 100, mas "continua tudo igual".

Não por acaso, a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, já pediu ao governo autorização para elevar o preço da gasolina, segundo revelou ao Estado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista publicada no último domingo. Ele acrescentou que a questão está sendo analisada.

Ao longo do ano passado, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, havia pressionado sem sucesso por um reajuste no preço dos combustíveis. Segundo Lobão, o atual comportamento da inflação permite que o governo veja o pedido de outra forma.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevê reajuste zero para os preços da gasolina e do gás de cozinha para 2012.

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